Mônica Bergamo > Proposta de Lira de fatiar a PEC dos Precatórios deve levar à judicialização Voltar
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Ele não pode "cumprir a ameaça" porque promulgação de emenda constitucional a ato da mesa da Câmara e mesa do Senado, portanto ele sozinho não pode promulgar nada! Antes de escrever sobre qualquer coisa, melhor pensar e se informar antes.
OLHA-A-FACA não tem votos. Mas tem um quiosque na ante-sala do ParaÃso, onde se encastelam os Deuses Sempiternos, que adoram seus trejeitos e seu canto em falsete.
Toda Emenda é promulgada em ato conjunto, sendo listados membros das mesas da Câmara e do Senado. Consequentemente, o pressuposto é há assinaturas de concordância nas duas casas. Assim sendo, se o Senado, com um todo, não aceita que a Câmara ignore as alterações que fez, poderia barrar a promulgação fatiada.
No mÃnimo, foi ingenuidade do Senado Federal em se deixar levar pelo canto da sereia do relator da PEC dos precatórios, abrindo espaço para o fatiamento da proposta, encampada pelo Presidente da Câmara. Houve muita concordância do Senador Bezerra com as mudanças propostas. Faltou uma desconfiança mÃnima. até porque o relator é defensor do governo e aspira a uma cadeira do TCU, por indicação de Bolsonaro.
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