Helio afirma q a puniçao "priva o eleitor do candidato que ele escolheu" ; qual eleitor : aquele q votou no candidato ficticio, aque le q votou no candidato q cometeu ou contribuiu para a fraude ou o eleitor q contribuiu para atacar a democracia? Se o meu time vence a partida por erro crasso ou corrupçao d juiz eu devo comemorar e exigir a confirmaçao d vitoria do 'meu' time? a de mocracia exige a participaçao lhana d todos os atores politicos - o cidadao eleitor prioritariamente

Concordo com o articulista. Algumas normas são revestidas de barbáries e ferem frontalmente o Estado Democrático de Direito. Os operadores do direto devem tomar muito cuidado ao criarem normativos tão nocivos à democracia.

Lembro que o TSE, julgando ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, entendeu que práticas abusivas tinham ocorrido na campanha de 2018, mas que não se conseguia identificar benefício direto aos candidatos - quem mais se teria beneficiado, se não os dois ( nó em pingo d'água) - ; e que, em 2022, não seriam mais toleradas. Também, contra a chapa Dilma-Temer, um dos ministros chegou a dizer que havia prova demais e, mesmo assim, votou contra a cassação, sob esse fundamento. Cabe uma boa risada.

Acho que ao aceitar financiamento público, um partido deve se sujeitar às normas draconianas do Estado. Ao lado do bônus vem o osso. O que poderia haver é liberdade quanto à escolha de candidatos para os partidos que não usassem dinheiro do contribuinte.

O consequencialismo leva, às vezes, a aceitarmos más consequências. Nossas decisões virem a ser verificadas indiretamente por suas consequências. Talvez uma teoria mais geral possa levar que as várias consequências possam ser verificadas por um princípio mais geral, do qual o consequencialismo é apenas um caso particular.

Se interpretarmos as resoluções do TSE como definições, podemos lembrar que Mill afirmou que toda definição contém um axioma que implicitamente afirma a existência do objeto definido. Talvez a "existência" jurídica escapa a afirmação de Mill. Toda conclusão pressupõe premissas que ou são auto-evidentes ou são estabelecidas com base em outras proposições. Todavia a afirmação de Mill pode ser aplicada a algumas definições.

Mmmmm... Sei não, caro Hélio, a noção de "equilíbrio da justiça" já foi pro brejo há muito: o fato consagrado de que só os pequenos crimes são punidos e/ou de quê os "bons" advogados, bem relacionados, fazem milagres e cobram os tubos, já tratou dessa desmoralização. O marreco, inclusive, fez sua cama indo contra essa percepção generalizada. Conseguiu até que muita "gente de bem" lhe conferisse o direito de ser justiceiro, ao invés de juiz. Não é novidade nem privilégio da justiça eleitoral.

Assino embaixo.

Esse tribunal é um excrescência, não deveria existir. Tribunal especializado é desnecessário, se a estrutura judicial funcionar direito. É uma tentação muito grande aos déspotas enrustidos. Aliás, é disso que se trata.

Novamente mistura alhos com bugalhos. O que é que os princípios do direito penal tem a ver com direito eleitoral? Melhor faria se comentasse a afirmação do ex-juiz Moro, de que não debate com advogado de bandido

O intelectual Barroso fugiu das aulas da divisão de poderes. Barroso, Fux e em menor proporção Gilmar entendem que o Estado é a sua vontade. É uma penas que pessoas tão preparadas não entendem o seu papel no comando da mais alta Corte.

Crônica perfeita. Mas o Ministro Barroso já vem a algum tempo tentando fazer "avançar" o "processo civilizatório", ou pelo menos o que ele entende por "avançar". E esse avanço está fundado em uma premissa implicita: no poder legisferante "concorrente" do STF, ou algo do gênero

Eu cão cordo com o Schwartsman. Mas, que coisa é consequencialismo? Tem origem latina ou ladina? Indígena ou indigente? Francesa ou framboesa?

Sim, é bom ter cuidado com leis muito draconianas. E muitas vezes se tornam contraproducentes. Mas também sintomático que, no Reino Unido, o Boris Johnson esteja em maus lençóis por causa de uma festa, e aqui a gente ature motociatas, ameaça de golpe, calúnias contra os funcionários da Anvisa, discurso antivacina, todo tipo de falta de decoro etc., e o presidente saia incólume.

"é um perigo deixar os juízes legislarem", de pleno acordo. Você viu a lambança que o STF fez com a "prisão em segunda instância", tiveram que vomitar!

Concordo com seu texto, é preciso investigar. Será que "anda" a investigação e se punirá os culpados? Tomara