Blogs Frederico Vasconcelos > Ação para brecar no início o assédio judicial contra jornalistas Voltar
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Excelente iniciativa e reportagem. Não à toa, ano passado, os vencedores do prêmio Nobel foram jornalistas perseguidos. Parabéns.
Qual o dispositivo legal que se quer ver declarado inconstitucional? A Dra. sabe que existe um negócio chamado Código de Processo Civil? Condições da ação? Litigância de má fé? Será que a constituição é inconstitucional ao definir como fundamental o direito de acionar o Estado Judicial em busca de um suposto direito?
Concordo plenamente. Acho que o todo cidadão devia processar seus governantes, agora, ao mesmo tempo e sob as mesmas condições dos jornalistas.
Não é um dispositivo legal, é uma prática que, se identificada, configuraria a perseguição.
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