O rol da ANS já prevê a cobertura de tratamentos com pouco ou nenhum embasamento científico - ex. homeopatia. A falta de letramento científico de pacientes e profissionais da saúde não pode ser argumento para defender rol taxativo - a solução para isso é outra. Um rol exemplificativo não beneficia os mais ricos, mas, sim, o grosso dos usuários dos planos. É ingenuidade crer que o rol taxativo será mais técnico, ignorando-se o poder do lobby e da pressão política do setor.

Lamentável o posicionamento da Folha. É surpreendente que até agora o jornal não tenha percebido o equívoco de apoiar a taxatividade da lista da ANS. Para combater a chamada “iniquidade da judicializacao” (que só permitirá os ricos ajuizarem aços na Justiça, a Fopha defende uma fórmula que impede todos (ricos e pobres) e irem à Justiça, nivelando por baixo, ao invés de cobrar o aprimoramento das Defensorias Públicas. E o que é economicidade pra quem vai morrer, por não ter acesso a medicamento?

A ANS no governo Temer baixou uma Resolução Normativa n. 438/18 na qual altera as normas de portabilidade, com tantas cláusulas que, na prática, torna mais difícil a possibilidade de mudar de plano de saúde sem ter que cumprir as carências novamente.Por todo lado que se olha, se encontram medidas que prejudicam o cidadão comum e atuam em favor de quem ajudou o golpe em Dilma. Temer foi tão nefasto como Jair Bolsonaro está sendo.

A Folha como sempre preocupada com o lucro. Absurdo é se ter lucro com a saúde, quer dizer doença das pessoas. (Abner Nazaré Cândido)

Situação literal do complexo e histórico embate entre o sujo e o mal lavado. É verdade que a medicina privada atual tem o maior percentual de seus custos inflados por uma hotelaria sofisticada associada a um modelo pseudocientífico de exaustão em propedêuticas midiáticas combinados com medicações e procedimentos fúteis. Mas dizer que o equilíbrio disso virá de uma agência controladora totalmente capturada pelas empresas é tão impróprio quanto.

É lamentável a decisão do STJ de, por apertada maioria, decidiu pela taxatividade do rol da ANS, órgão de controle que é defensor de empresas rentáveis de assistência à saúde. Bem por isso, alvissareira a iniciativa parlamentar de recolocar o tema nos trilhos do melhor Direito. Na minha atividade advocatícia vejo quão útil tem sido, para os menos afortunados, o socorro judicial em tais casos.