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1. Ney Fernando

   16.set.2022 às 15h17

   Não se trata de "veto judicial". O Ministério Público propôs (nem poderia impor) às partes que fizessem um acordo por um determinado valor. Cabe somente às partes decidir se aceitam ou não extinguir o processo mediante acordo. Uma delas, e não o juiz, recusou o valor. Foi por causa dessa recusa que as partes não celebraram o acordo. Coisas assim acontecem todos os dias nos fóruns. Em suma, acordo só faz quem quer.

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