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1. Ney Fernando

   1^o.nov.2022 às 12h09

   Acordo judicial resulta da manifestação livre da vontade de ambas as partes. Se uma delas recusa, o processo segue sua tramitação normal. Nenhum juiz pode ser obrigado a homologar acordo, pois esse ato é decisão judicial terminativa e o juiz decide segundo sua convicção devidamente fundamentada. Quando o juiz não homologa e alguém recorre, o tribunal pode dar provimento ao recurso e homologar o acordo, mas não pode mandar o juiz de primeiro grau decidir contra seu próprio convencimento.

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