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edilson borges
parece muito estranho que o legislativo tenha orçamento prá ações típicas do executivo. não é cada macaco no seu galho? um faz lei, outro executa e o terceiro julga se tá um fazendo o que o outro legislou?
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José Cardoso
Como diz o texto, são emendas não impositivas. Basta o executivo não empenhar recursos que acaba toda essa farra. O Ciro aliás deu a dica durante um dos debates presidenciais.
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Nelson Dumas
"...discussão a ser feita no âmbito político e não no plenário do Supremo". Correto. Mas, critérios não constitucionais de aplicação dos recursos devem ser tolhidos sumariamente. A Administração Pública é regida pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 CFB), além da transparência (LRF e outras). Portanto, nada há de errado em se exigir critérios para a distribuição do dinheiro (impessoalidade).
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