Painel SA. > Governo e empresas avançam em acordo para voto de qualidade no Carf Voltar
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A solução oferecida pelo Ministro da Fazenda só deveria ser acolhida se os representados pelas confederações - indústria, comércio, instituições financeiras e o agronegócio - também aceitassem o recebimento de seus créditos sem juros e multa, depois de nove anos (tempo médio para uma decisão administrativa definitiva) de inadimplência de seus devedores. O Ministro ainda acha que está fazendo um bom negócio. Otário é o contribuinte que cumpre suas obrigações tributárias dentro do prazo da lei.
O fim do voto de qualidade significa que o Carf foi capturado pelas confederações que indicam seus representantes para a composição das turmas julgadoras. Tratando-se de um órgão paritário, seria preciso estabelecer se o vencedor é o autuado ou a Fazenda Nacional, em caso de empate no julgamento. O fim do voto de qualidade trouxe a reboque a proclamação da derrota da Fazenda Nacional, nos empates. Portanto, as confederações decidem se as autuações procedem ou não. Não há nada igual no planeta.
Sem negociação não há como conciliar interesses antagônicos. Portanto, corretÃssima a postura do governo em ceder juros e correção monetária e receber o principal em até 90 dias. Afinal, as grandes empresas se beneficiavam com o voto de qualidade em detrimento da viúva. Com esta alteração, pelo menos a viúva receberá o principal, quando na forma anterior nada levava.
Haddad está certÃssimo: é preferÃvel um acordo razoável do aue uma briga intermnável e contraproducente para os cofres públicosÂ…
É A FARRA FISCAL! Atual o fraseado do gênio polÃtico do pessedismo maranhense Vitorino Freire sob a égide da Constituição mais liberal do Brasil, a de 1946: “É tão grave a crise que vaca não reconhece bezerro”. A de hoje é pior. Ficou difÃcil distinguir até vaca de bezerro, tão permissiva as TENEBROSAS TRANSAÇÕES no CARF. O ministro Haddad rasgou a fantasia reformista. O contribuinte regular vai à s calendas! O interesse público para os infernos que o carreguem. Nunca se viu tamanha FESTA FISCAL!
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