Hélio Schwartsman > Convite ao corporativismo Voltar
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Em tempo de paz, a principal razão de uma justiça especÃfica diz respeito ao caráter compulsório da vida militar em muitos casos. Assim, ao contrário de um emprego civil, onde a pena administrativa máxima é a demissão, um soldado é suposto obrigado a servir, e dispensá-lo poderia ser um prêmio. Sua condição tem um paralelo com a do escravo no passado, que não tinha a opção de deixar o emprego, e era castigado de outras formas pelo proprietário.
Hélio, concordância total com o texto. Mas o que dizer sobre o desenho institucional 'foro privilegiado'? Milhares de autoridades com direito a essa lei excepcional. Sempre achei que todos são iguais perante a lei. Mas enfim, parece que temos aà uma verdadeira Castália, formada por homens e mulheres com outras prerrogativas. (Claudia F.)
O foro especial por prerrogativa de função, que todo mundo chama de "foro privilegiado" é para proteger a função, a coisa pública, não seu eventual ocupante. A prova disso é que o foro não acompanha a pessoa depois que ela é apeada do cargo. Enfim, tem sentido - se funciona ou não, são outros quinhentos.
É, no mÃnimo, estranho, que, em um paÃs se dizente democrático e pacifista, com todos os percalços dessa escolha, exista uma Justiça com uma só clientela e com os julgadores, majoritariamente, pertencentes a mesma corporação dos que são alvo dessa jurisdição.
A lógica cristalina da decisão de Moraes baseia-se na distinção, estabelecida em lei e jurisprudência, entre crime de militar e crime militar e, ao que consta, foi reconhecida pelo futuro presidente do STM.
Pingo, curta, grossa e precisa.
Não sei até onde o supremo vai aguentar , além de fazer o seu tem fazer o serviço dos outros. Vamo por partes: se não bastasse os militares temos um congresso (deputados e senadores ) que tem como qualidade a Inaptidão e quando muito defende seus enterrasses . Até pouco tinha que tutelar um presidente maluco.
Se a Justiça militar fosse mesmo confiável, um ex-militar que chegou à presidência da República tivesse sido punido por seus atos de terrorismo maculando a instituição, não teria acontecido o que aconteceu com o Brasil nos últimos anos, onde aliás, as impunidades a esse sujeito ainda estão ai. O corporativismo existe também em outros cercadinhos civis e deve ser extirpado.
Melhor exemplo disso é o ex-presidente, que vive na Florida, que acabou promovido e reformado aos 33 anos de idade, podendo iniciar bem sucedida carreira polÃtica.
Vamos por partes, meu caro: o primeiro "desaforo" com a sociedade é o crime comum ser julgado por milico: pode não, por princÃpio. Aà chegamos aos juÃzes: provavelmente a formação em direito faz diferença, como você fez notar; adicionalmente, não sei como transitam os advogados nesse meio - se for como no sistema civil de justiça, advogado amiguinho de juiz sai de um ponto de partida diferente dos demais. Não seria mau botar uma ordem no galinheiro, ajustando o sistema ao invés de contorná-lo.
Campanha "libertem o Brasil dos militares"!
Cuméquié mêmo? "Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós"? Ah, apenas pra dirimir eventual dúvida, não cito o samba enredo, mas um certo hino Republicano.
O caso Bozo é o exemplo mais gritante de consequências extremamente nefastas para a sociedade. O terrorista, ainda quando aprendiz de genocida, acabou descondenado e premiado com a reforma antecedida de promoção, com o que sustentamos o vaghaba com uma aposentadoria precoce e polpuda. Só isso demonstra a inoperância e o corporativismo odiendo.
Bem, já que você chamou a atenção pra ferida... Meu caro, que Herda de "filho" ou "melhor amigo" desses juÃzes desse caso do tenentinho terrorista, hein? Pra empatizar com o Bozo e premiar o mau comportamento com uma reforma precoce, um upgrade de carreira e pensão...
Aliás, a existência desses tribunais militares ( federal e estaduais ) é uma anomalia, uma excrescência que deve ser varrida do ordenamento jurÃdico brasileiro. Um dia será. Espero que não demore tanto assim.
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