Ilustríssima > Mudar Marco Civil da Internet ameaça liberdade de expressão Voltar
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A minha dúvida fundamental é: afinal, essa lei "pegou"?
Petezada tentando controlar o pensamento...
O problema não é o Marco Civil, é sua não aplicação. Se as fake news são perfis falsos e robôs e a plataforma não indica os responsáveis, a plataforma deve ser responsabilizada. Quando o marco foi escrito, o modelo de audiência que sustenta a podridão da Internet não existia. O marco é claro nas responsabilidades, só que não é aplicado. A tradição local é escrever em detalhes senão interpretam como querem. Então precisa detalhar as punições senão os juÃzes não aplicam.
O artigo é relevante. Porém, no contexto de eleições,os autores realmente pensam que a operação enxuga gelo da justiça foi um sucesso? Um lado mente, difama, e divide e o outro lado reage. Uma guerra que ameaça a democracia e a liberdade que eles querem proteger. Algo tem que ser feito. Essas plataformas são e devem ser tratadas como meios de comunicação responsáveis com o que é publicado. Querem ser unipresentes sem limites geográficos? Que tenham regulação prévia. Qual a pressa em publicar?
Os autores carregam uma presunção anacrônica como o MCI, que não é imune às transformações da Internet e da ciência computacional cibernética. Os conceitos elaborados na 1ª década do século têm de ser relidos e revistos, ponto a ponto, com visão de Direito e Cidadania digitais. As incertezas mostram que a única certeza é a impermanência. Toda matéria é sujeita à decomposição, sejam ou não materiais. O MCI caduca.
O marco é uma obra prima, o problema é que o Estado et caterva não gosta de ser criticado. Basta essa possibilidade para fazer emergir a Stasi ou Gestapo, sob as mais variadas desculpas. Sugerir voltar a 64 seria mais honesto. Além disso, como os gigantes de mÃdia justificariam os bilhões que recebem sendo irrelevantes, já que não detêm mais o monopólio da manipulação? Censura e manutenção do status quo, simples assim, sob a desculpa de proteção à sociedade, 1984 na veia.
A pretensão é mudar um ou outro artigo da lei por isso precisa ver se é necessário o mesmo debate de antes. Algumas mudanças são necessárias, o que é proibido dizer ou fazer fora das redes deve ser proibido de tro das redes também onde o eco e a consequência do que é dito é exponencialmente maior
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