Bom artigo. Acredito que qualquer reforma tributária tem que passar por uma redefinição dos que é rendimento e o que e despesa. É injusto que o pobre pague aluguel e não possa desconta-lo enquanto o senhorio não precisa declarar o rendimento se o inquilino não declarar. O que acontece com quem não ganha o suficiente para declaração de ajuste de rendimentos, paga tributos sem compensação. Vários tópicos ficaram fora do artigo. É preciso aprofundar no tópico do que é tributável no Brasil.

Parabéns aos articulistas por tratarem didaticamente da questão tributária, de difícil compreensão para o cidadão. A concentração de fartos recursos na União leva à festança que vem a ser as emendas parlamentares e ao desequilíbrio federativo.

Espetacular o raciocínio, se fizer essa conta percapta cm o icms e os royalties do petróleo vai encontrar um índice gini bem grave, esse fato mostra como treze estados tem mais gente no bolsa família que no emprego cm carteira assinada, é preciso integrar o pais cm receita justa percapta, esse modelo tem que mudar, senão a pobreza continua nos rincões e a qualidade de vida nas porções ricas mt grande, pela violência e a pressão social em busca de emprego e renda, veja o que se passa no rj e sp

A reforma não vai passar porque os 'perdedores' de benefícios já estão se articulando (ou vai passar com mais furos que peneira). Isso não vai impedir o governo central de gastar, resultando em inflação, dívida mais alta e continuidade dos juros elevados. A recessão resultante vai corroer o já baixo capital político do PT (única vantagem).

Há um ponto importante no artigo que exige reparos: os serviços públicos prestados pelos entes municipais, exclusivamente com destinação de percentual obrigatoriamente legal, como saúde e educação, não pressionam os recursos das prefeituras. No caso da saúde, é de responsabilidade municipal o atendimento primário, de baixo custo; sendo o SUS, sim abrangente. Quanto à educação, a responsabilidade municipal é o ensino fundamental, que tende a cair com a redução da taxa de natalidade.

O maior dreno dos recuros públicos, é a taxa de juros, que retira a maior fatia dos orçamentos e é sempre desconsiderada. Campos Neto durante o governo bolsonaro dizia que o BC trabalhava com um cenário de "normalização parcial" da política monetária, com o aumento da Selic. "A normalização está relacionada à taxa neutra, quando não há estímulo nem desestímulo da atividade econômica. Já no governo atual a taxa de juros praticada pelo BC visa reduzir a atividade econômica.

O argumento de que a reforma traria maior equalização na receita dos municípios merece um estudo mais aprofundado. Por enquanto o que parece é que os prefeitos em geral estão mais contra que a favor da proposta.

Muito boa matéria! Merece divilgaca!

Senhor@s, Prezadíssimos, essa questão é essencial. Esta Folha, em maiúscula, tem prestado um servição na discussão urbanística, tendo como eixo o debate sobre o que ocorre na cidade de São Paulo, embora o tema seja mais amplo. Seria um serviço de imensa utilidade pública a discussão pormenorizada das Pec mencionadas - que já apareceu, muito bem feita, diga-se de passagem, em artigos de convidados. É o papel do jornal, cumprido parcialmente neste tema; talvez dê tempo de aumentar sua relevância.