Painel SA. > Custas de ações trabalhistas superam o PIB de nove estados Voltar
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O tÃtulo da matéria fala em custas processuais e o corpo da mesma cita valores processuais, o que é totalmente diferente. Seria proposital ou desconhecimento jurÃdico?
Custas processuais são outra coisa. É alto o custos de todas as ações judiciais para o Estado, mas ele não visa lucro e existe também para garantir o acesso de todos à Justiça. A segurança, a saúde e a educação públicas também exigem grandes gastos. O argumento do custo das ações trabalhistas é usado por grandes empregdores, que são processados e condenados a pagar o que já deveriam ter pago. Preferem criar mais obstáculos, ou que a União pague as dÃvidas deles "para economizar".
Tudo isso num paÃs onde temos 3.500 sindicatos de trabalhadores e 1.500 de empregadores, sem falar nas federações, confederações e centrais sindicais. O que essas entidades fazem pelos direitos dos trabalhadores? Já escrevi como estudioso da matéria que o “maior sindicato do Brasil é a Justiça do Trabalho, órgão estatal onde se dá a verdadeira homologação das rescisões dos contratos de trabalho. Há alguém sobrando nessa forma de compor litÃgios e negociações. Cadê a Reforma Trabalhista?
O comentário que se refere ao “meu engano” defende a tese da judicialização de qualquer acordo ou conflito entre o empregado e o empregador. Aonde vão aà a conciliação e a autonomia da vontade pelo menos no que se refere a direitos básicos do trabalhador? Esse sistema aà defendido é o da Carta Del Lavoro e da CLT getulista.
O senhor está enganado. Na Justiça do Trabalho correm processos movidos por trabalhadores e também por empresas, por sindicatos e pelo Ministério Público, e lá são homologados apenas acordos celebrados entre os litigantes, de acordo com a lei. O resto é julgado. Federações, confederações e sindicatos não são órgãos da Justiça.
Se existem ações neste nÃvel, isto diz o quanto o empresariado nacional dá de importância aos direitos de seus empregados. Herança de um longo perÃodo escravagista.
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