-
Joel Pedt Silvestre
O título da matéria fala em custas processuais e o corpo da mesma cita valores processuais, o que é totalmente diferente. Seria proposital ou desconhecimento jurídico?
-
Ney Fernando
Custas processuais são outra coisa. É alto o custos de todas as ações judiciais para o Estado, mas ele não visa lucro e existe também para garantir o acesso de todos à Justiça. A segurança, a saúde e a educação públicas também exigem grandes gastos. O argumento do custo das ações trabalhistas é usado por grandes empregdores, que são processados e condenados a pagar o que já deveriam ter pago. Preferem criar mais obstáculos, ou que a União pague as dívidas deles "para economizar".
-
ANTONIO AD LIO BELMONTE FERREIRA DE CARVALHO
Tudo isso num país onde temos 3.500 sindicatos de trabalhadores e 1.500 de empregadores, sem falar nas federações, confederações e centrais sindicais. O que essas entidades fazem pelos direitos dos trabalhadores? Já escrevi como estudioso da matéria que o maior sindicato do Brasil é a Justiça do Trabalho, órgão estatal onde se dá a verdadeira homologação das rescisões dos contratos de trabalho. Há alguém sobrando nessa forma de compor litígios e negociações. Cadê a Reforma Trabalhista?
-
ANTONIO AD LIO BELMONTE FERREIRA DE CARVALHO
O comentário que se refere ao meu engano defende a tese da judicialização de qualquer acordo ou conflito entre o empregado e o empregador. Aonde vão aí a conciliação e a autonomia da vontade pelo menos no que se refere a direitos básicos do trabalhador? Esse sistema aí defendido é o da Carta Del Lavoro e da CLT getulista.
-
Ney Fernando
O senhor está enganado. Na Justiça do Trabalho correm processos movidos por trabalhadores e também por empresas, por sindicatos e pelo Ministério Público, e lá são homologados apenas acordos celebrados entre os litigantes, de acordo com a lei. O resto é julgado. Federações, confederações e sindicatos não são órgãos da Justiça.
-
-
Itamir Chamorro da Rocha
Se existem ações neste nível, isto diz o quanto o empresariado nacional dá de importância aos direitos de seus empregados. Herança de um longo período escravagista.
* Apenas para assinantes
comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.