O problema principal é o tempo para saírem as decisões. Qualquer medida de aperfeiçoamento deveria focar em diminuir muito esse tempo.

O OCDE criticou o alteração ocorrida no governo Bolsonaro, por não encontrar precedente no mundo, especialmente em relação ao grau de participação dos entes privados nas decisões. Samuel Pessoa com certeza sabe disso, mas preferiu não adicionar tal fato à sua análise parcial!

Liberal brasiliano é um artista! Não pensem q é fácil defender a Ponte para o futuro. "Houve retorno da fome? Milhões cozinhando com lenha? O diesel foi à 8 reais? sim eu entendo tudo isso, mas os progressos que fizemos entre 2016 e 2022 são tão significativos que...........". Liberal brasiliano é um forte, antes de tudo!

Pessoa fala de orelhada a respeito do "última farra do CARF". É do que se trata e o que patrocinou no baile fiscal do Lira no fim de feira do capetão da República das Milícias. A sugestão de não pagar um tostão para recorrer não existe em nenhum lugar do mundo. Na Dinamarca, para recorrer da decisão administrativa há uma instância independente do fisco composto por juristas (de fora do setor público). MAS ANTES há que depositar 100% do valor litigado. A decisão saí no máximo em UM ano.

A instância administrativa fazendária deve ser só uma: as Delegacias de Julgamento criadas em 1994. Desde então, já não fazia sentido algum haver os Conselhos de Contribuintes (eram 3). Guido Mantega criou o CARF (juntou 3 em 1 na "reforma Panasonic"). A questão central não está equacionada! Os processos perduram em média 9 anos na via administrativa. Mais 10 no Judiciário. Não havia AGU em 94. Agora há! Inconformado à decisão administrativa única, a opção deve ser tão somente o Judiciário!

As observações feitas pela OCDE são claras. Existe o praticado no mundo civilizado e a jabuticaba brasileira. Está posto! Se não há vontade de resolver, o que mais dizer?

É tão difícil pegar experiências internacionais e adaptar? Como é nos países da OCDE? Será que o Lobby dos legisladores/empresários deixará passar? O que eu fico pensando é que ninguém escreve logo de cara o que é possível para depois o que é o melhor cenário. Aí vem algum desintelectual falar que não pode ter voto de qualidade, que pagamos muito imposto.... No Brasil lobista quem sonega é paga deputado é Rei de fato.