Sao Paulo pertence as construtoras. Elas sao as donas da cidade. Mandam, legislam e executam. É só aceitar e ser feliz.

Juridicamente não pode haver dois processos distintos com a mesma finalidade. Qualquer inclusão de alguma petição deverá ser anexada ao processo existente. Então, a construtora agiu de má fé. Porém, algumas cabeças do judiciário brasileiro não funciona de acordo com esta justiçá e criam suas próprias leis e brechas judiciais para atender os seus próprios ou interesses de amigos.

É só a prefeitura pagar o valor real do imóvel ao proprietário e o problema está resolvido.