Os golpes já estão acontecendo. Tentaram me cobrar nove mil reais +/- e me ameaçaram levar à justiça, blah, blah, blah. Obviamente ignorar e bloquear é a ação necessária. Infelizmente há muitas pessoas que se tornam vítimas disso, especialmente idosos em condições vulneráveis.

Você entendeu o que eu quis dizer com vácuo. Mas apelou para sintaxe ao invés de pensar na semântica. Vácuo de maneira geral é índice de ausência e a não previsão é também ausência. A linguagem é flexível, não é engessada.

Se o judiciário seguisse seu argumento, todas as questões espinhosas que o legislativo não quer endereçar porque não é do interesse dele não deveriam ser resolvidas pelo STF, quando acionado para isso. Questões assim afetam a vida de milhares de pessoas com consequências graves. Por exemplo, o casamento gay nunca teria sido pautado pelo legislativo. A maioria das questões que afetam as minorias ficaram sempre no final da fila. A realidade é bem mais complexa. Olhe para o lado de vez em quando.

Não há vácuo algum, só não existe previsão. Não existe previsão não pode, simples assim. Se o legislador demora a atender este tipo de anseio, que inclusive deve ser muito bem debatido antes de ser ou não aprovado e é de alguns, não de todos, não pode o Judiciário querer ir além e ele próprio legislar. Ademais, seria perigosíssimo, basta imaginar um autor criando um perfil fake de um réu. Já existe citação por edital para resolver a situação que deu origem ao recurso.

Que tal você cobrar do legislativo que faça o seu trabalho, ao invés de vir com essa falsa narrativa ? O judiciário foi acionado e está respondendo de acordo com o vácuo que o legislativo deixa. Quando o legislativo começar a trabalhar de verdade ao invés de ficar preocupado com eleições o judiciário não precisará se envolver em questões como esta.