Seja lá qual for a decisão sobre Jair não será inédita.Em 1955, Carlos Luz não sofreu represálias pelo envolvimento no movimento de ruptura. Em 1922, Marechal Hermes da Fonseca, um dos envolvidos noutra tentativa de tomada do poder, a Revolta do Forte de Copacabana, amargou 180 dias no xilindró. Altas patentes da caserna e presidentes de origem militar que desqualificam a democracia são recorrentes na História. JK pagou caro por anistiar os golpistas de Aragarças e Jacareacanga. Acorda, Oscar!

Ôôô, seu Oscar, excelente. Uma coisa que deixaria todo mundo mas tranquilo é algo que fosse automático, um conjunto inequívoco de regras, autoritativo e suficiente para conter quaisquer barbares. Pena que isso não existe no mundo real. Então, acho que vai ter que ser na raça: teremos que tomar cuidado o tempo inteiro, vigiar escoteiramente, "sempre atentos". Mai é um saco, né não? E ainda corremos o risco de errar e pagar a língua.

Faltou a Oscar a releitura de Barrington Moore. Não creio que o professor doutor Vilhena não o tenha lido, ainda que em priscas eras: "As Origens Sociais da Ditadura e da Democracia". Outrossim, sobrevoando o livro, Vieira removerá suas inquietações, ansiedades e cautelas mediante o implacável rigorismo do remédio e prevenção aplicáveis - sem prurido conceitual ou indulgência hermenêutica -, aos delinquentes do estado democrático de direito. O 'exercício' não remedeia a "tolerância compassiva".

Legal em termos teóricos toda essa "ponderação" de valores: pode defender, mas não pode tanto. Contudo, em termos práticos, ninguém sabe oq isso significa ou onde vai dar. Além disso, se olharmos para história, um regime que precisa tão frequentemente da coerção para se afirmar, provavelmente já está morto. Torço para que não, pois ainda não pensamos em nada melhor para colocar no lugar.

A "democracia defensiva" deu uma bola escorregada quando o ministro Barroso participou daquele comício na UNE e revelou sua preferência política. A única certeza que temos é que não há mecanismos infalíveis de proteção da democracia contra ataques autoritários. Hoje o Brasil está no "corredor estreito" entre dois movimentos políticos com nítido perfil autoritário.

Uma diferença em relação aos EUA, é que o STF deles tem maioria conservadora. Os processos contra o Trump devem ser bem embasados juridicamente para terem chance (e essa última etapa me parece bem competente). Aqui o nosso STF liberal (no sentido norte-americano) foi ostensivamente criticado pelo Bolsonaro durante todo o mandato. As prisões, censuras, cassações e suspensão de direitos políticos de pessoas identificadas com ele são uma natural reação corporativa.

A democracia deve ser defensiva. O exemplo da lei Alemã mencionada é perfeita eis que ele tinham um exemplo. O partido nazista foi eleito democraticamente e depois aplicaram um golpe. Quando há ameaça devemos ter mecânismo. E concordo com a matéria que cá no Brasil o STF fez e faz essa defesa. Mesmo durante a gestão bozo, foram diversos os inquéritos instaurados por Moraes e agora tem outros elementos como terrorismo, traição e jóias. Não vão deixar barato e o destino de bozo está traçado.

Professor Oscar sempre magistral.

Se Kelsen e Rawls estivessem presenciando o poder de redes sociais, deepfake e IA, com certeza mudariam de ideia.