Há de se ter um critério objetivo de diferenciação entre o usuário e o traficante. Hoje isso é feito de acordo com o entendimento da autoridade policial. 50g de maconha nas mãos de um indivíduo é uso; nas mãos de outro, é tráfico. Dois pesos e duas medidas. Não creio que a análise subjetiva do caso concreto, isoladamente, seja a melhor forma de definir se há ou não tipicidade na conduta, ainda mais num país onde o encarceramento é, por natureza, seletivo.

Com todo o respeito à pragmática institucional dos poderes............. mas, por bem, (se é que me compreende) que o STF resolva isso, com urgência e PRUDÊNCIA!

Vejam, a pergunta da FSP é se a descriminalização é competência do Supremo. Portanto, o mais interessante na resposta de Pacheco não são os argumentos relativos à descriminalização (que até são pertinentes), mas a percepção de que o Congresso "não legisla nem sai de cima", e ainda reclama de o STF tratar a questão.

E para completar , agora também vão liberar milhares de presidiários detidos por porte de pequenas quantidades ? Mercadores de drogas dando risadas , pois parece que terão mão de obra à vontade para o transporte e comercialização . O inferno terceirizou a tarefa para alguns alienados de toga que assumem os resultados .

A política de Guerra às Drogas foi um dos maiores fracassos da nossa civilização no século XX. Isto é fato. E quem paga o maior preço são os países pobres e produtores/distribuidores, como Equador, Brasil. Chega de sermos liderados neste assunto por uma elite pseudo intelectual e evangélica. Parabéns ao STF.

As drogas são comercializadas de forma ilegal, deixando um rastro de violência, mortes, inclusive de inocentes. Qual a lógica de descriminalizar o porte de drogas. É no mínimo receptação de produto de contrabando. Aqui no Brasil usuário de droga patrocina o tráfico.

Descriminalizar o porte de drogas é abrir as portas para os mercadores chefões traficantes e seus subordinados “mulas “ do tráfico , em geral menores . Os traficantes correm na frente e aproveitam brechas na lei , transitam com pequenas quantidades mas repetem a operação muitas vezes . Este tipo de liberação vai acabar favorecendo os mercadores de drogas .

Eu quero saber é o seguinte:qual vai ser a providência real do Senado sobre esta interferencia?

Esta na jora de mandar um recado, dentro da orddm legal, q seja entendido

E aí, pacheco, vcs vao reagir ou só vao assistir?

Além de não ser competência do STF que não tem votos de representatividade popular para julgar , parece também uma demonstração de alienação da realidade . Vi na TV uma ação real da polícia em área de tráfico , os polícias apreendendo pequenas quantidades de drogas escondidas e espalhadas para serem buscadas diversas vezes pelos bandidos , assim se forem presos a quantidade é pequena mas o total é grande . Viciados são os que alimentam este comércio . Criminosos aproveitando as brechas abertas

Se houvesse competência do congresso até concordaria. Mas como vivem na hipocrisia, com a Biblia no sovaco e o ouro no bolso, tem mais que ser atropelado pelo STF. Prerrogativa existe sim. Se um não faz acontecer, alguém tem que fazê-lo.

Concordo que a competência é do congresso. E descriminalizar o uso continuando a criminalizar o comércio é um nó, dando pretexto a prisões arbitrárias por pequenas quantidades. A não ser que a quantidade considerada uso seja bem grande, algo como 5 kg.

Concordo com a presidente que há expertise dos congressistas. Ele demonstrou isso na participação no orçamento secreto com tamanha sagacidade que até hoje não sabemos para onde foi o dinheiro abocanhado pelo seu centrão. Sobre a pergunta de onde vem as drogas sugiro verificar o helicóptero do senador Perrella, o avião do tio cristão da senadora Damares, o caminhão de peixe do senador Jorge Seif ou o avião do ex presidente Bolsonaro. Mas esses fatos corroboram a tese da expertise.

1. Qual o embasamento científico para determinar que uma dosagem A ou B de droga é segura para a saúde, independente da suscetibilidade individual ou doença pré existente de cada um? 2. Qual a frequência para o consumo (horas, dias, semanas?) 3. Como se fará o controle dessa quantidade? e 4. Quem se responsabilizará pelos eventuais agravos à saúde do usuário decorrentes do uso da droga?

O congresso nacional não acompanha a questão com a devida urgência que há decadas se pede. Os presídios estão cheios e a criminalidade só faz aumentar. Tudo indica que ao descriminalizar o STF dará um tempo para que o Congresso se atente a questão da distribuição e logística do produto. Se o Congresso não fizer eles farão, o que não da é ficar parado numa questão tão crucial. No mais há competência do STF em todas pontuais questões onde há omissão do Estado.

Concordo. Descriminalizar sem regular o comércio é contraproducente. Incentiva o tráfico. Que se regule o comércio, tal como outros países fazem.

Criminalizar uma substância encontrada na natureza, é algo sem sentido. Porque não criminaliza o álcool e proibi comerciais dessas drogas lícitas? O STF modificou com razão muitos artigos da lei de drogas