Opinião > Descriminalização do aborto deve ser decidida em plebiscito Voltar
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Essa estória de confiar no STF... Eis o que preceitua o "caput" do art. 5º da Constituição: "Todos são iguais perante a lei, [...] garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaÃs a inviolabilidade do direito à vida, [...]:" Há um critério elástico na interpretação do alcance das normas. Carnelutti já antecipara: "Direito é um triste substitutivo do amor." (continua)
(continuação) Viceja no meio forense o brocardo "Jurisprudência é um travesseiro macio que se põe do lado que se quer da cama." Quando a letra da Constituição trava a elasticidade da interpretação, invocam-se princÃpios supraconstitucionais! É aà que se abandonam todas esperanças. Em sua obra "Legal Fictions", o jusfilósofo Lon Fuller manifesta sua preocupação sobre ajustes jurÃdicos [como o do aborto] com relação à realidade: "mudar os fatos para que possam adequar-se à teoria". (continua)
(continuação) O que cai como uma luva à mão ao que se pretende fazer na lei brasileira. Cód. Civil: "Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Em determinado processo que tramitou no judiciário, o PrincÃpio da Segurança JurÃdica, garantido no art. 5º, inc. XXXVI, da CF, foi feito tabula rasa pelo STF, com base no Regimento Interno! Não cabia nem mais Ação Rescisória! (continua)
Ótimo: mas o Código não fala para tratar com decência as crianças. Jogue no mundo e seja o que Deus quiser. Sou contra aborto, mas, como não serei eu a sustentar a criança que faça.
Nos crimes de racismo, a defesa invoca o "animus jocandi" em favor do acusado. No popular, "ele só tava brincando". A pompa da expressão latina torna morta a letra da lei. Criou-se o tipo penal de "Apropriação indébita previdenciária" (art. 168-A), com o fim de coibir os empresários que retinham as contribuições dos seus empregados e não recolhiam-nas ao INSS. Surgiu uma defesa especÃfica: O patrão não recolheu por "inexigibilidade de conduta diversa"... Tem plena aceitação pelos magistrados/MP.
Qualquer decisão do STF a esse respeito terá teoricamente base na constituição. Se a maioria do plenário seguir o entendimento da Rosa Weber não adianta plebiscito, a não ser que o resultado concorde com o entendimento do tribunal. É como um plebiscito aprovando a pena de morte. Seria derrubado no supremo por violar a carta. Só existe uma constituição e o STF é seu profeta.
A mulher que faz aborto é, de forma óbvia, uma filicida. E o STF não agiu certo ao pautar a ação proposta pelo PSOL com o pedido de descriminalizar tal ato até 12 semanas de gravidez. O Legislativo é, claramente, o Poder legÃtimo para deliberar sobre a questão. Submetê-la a plebiscito pode ser bom se os dois lados tiverem liberdade para expor suas teses. Há pertinência em ideias como a de que a liberação levaria meninas sem boa formação à promiscuidade, à s DSTs e à feitura contÃnua de ambloses.
E o homem que faz filho e deixa ao deus-dará o que é? E o homem que não paga pensão o que é? E o homem que nada faz pelas crianças abandonadas o que é. Digo: se homem engravidasse o aborto seria permitido a termo.
É falso o aforismo latino "Vox populi vox Dei" (A voz do povo é a voz de Deus), que se usa como supedâneo para a Teoria da Escolha Social (voto, plebiscito etc.). Pilatos, ao consultar a turba ignara (verdadeiro plebiscito) se deveria crucificar Jesus, Ele mesmo Deus, eles bradaram, a plenos pulmões: Soltai a Barrabás! Crucificai Jesus! Deu no que deu: o primeiro deicÃdio da história.
Esse plebiscito deveria ser votado só por mulheres, já que homens não têm nada a ver com isso.
As mulheres concebem por partenogênese? Estou desatualizado em biologia (sqn).
"Todo poder emana do povo". Essa afirmação deve ser respeitada em um paÃs democrático. Apesar de defender a liberação do aborto em certas situações, penso que o governos deveria consultar a população sobre esse tema tão controverso, assim como a prisão perpétua.
Muito me impressiona pessoas que são ferozmente contra o aborto, mas não são a favor do apoio à vida da criança ou da paternidade responsável. O direito à vida é apenas o direito de nascer. Combina com o fato de o Brasil ser o quinto paÃs que mais mata mulheres no mundo. É de um falso moralismo e de um machismo atrozes.
Excelente dedada no'zóio. Cadê a luta pela educação sexual nas escolas? Cada a saudação ao bolsa famÃlia como um programa amplo, coeso, bem amarrado, que auxilia mães e paÃs a tocarem a vida com mÃnima dignidade? "Não aborta!", é simples dizê-lo - difÃcil será oferecer uma vida decente à criança, especialmente pra uma menina-mãe que mal terminou o colegial e terá que aguentar o tranco sozinha.
Concordo plenamente.
A alegação de que a descriminalização do aborto vai acabar com os abortos clandestinos é uma falácia. Já é legal o abortamento em casos de estupro, risco de vida e anencefalia. Isso só vai gerar uma indústria de clÃnicas abortistas, à s quais só terão acesso as patricinhas, as intelectuais progressistas e todas as bacanas com muita grana. Todas as pobres continuarão reféns do SUS. "Nada de novo debaixo do Sol."
Argumentos chulos, como se a falta de acesso ao aborto legal, educação sexual entre outras mudassem o direito da mulher escolher o que faz com o corpo dela...e o cara foi longe, falar que descriminalizar aborto vai criar uma geração de 'abortistas'! Plebiscitos são feitos para decidir leis que afetem o coletivo, não o foro Ãntimo de cada pessoa que não tem que dar satisfação aos 'cuidadores de vidas alheias'. Me ajuda Helio Schwartsman !
não só a descriminalização do aborto, como também da maconha, e a remuneração de magistrados, membros do ministério público e de polÃticos devem ser decidida em plebiscito.
Seu Geovane, prezado, sei não se a solução plebiscitária é a salvação da lavoura: em não poucos momentos, a massa ignara ignora aspectos fundamentais do problema em pauta e toma decisões supinamente burrras. Isso posto, creio que o debate público como parte da vida democrática é, sim, fundamental. Plebiscitemos, embora sabendo que não é a pedra filosofal - na verdade, pode ser o cancro fiofosófico. Vox populi, vox... populi, nada mais. E Jesus tá na Goiabeira, largou-nos aqui embaixo.
Vc não deve nenhuma satisfação a mim, Benassi. O que falei pra Miguel Gosn serve pra você também.
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Miguel, meu querido, pra que tanto ódio? Portador não merece pancada. Lembro que me referi a um ditado popular: "Quem avisa amigo é." Meu intuito foi só ajudar. Seu problema, Miguel, não é comigo. Não tenho nada a ver com suas escolhas a partir de agora. Cumpri minha parte. Passar bem.
Joel, eu pago pra ver e tenho a mais absoluta certeza de que não vai acontecer nada. E me li xo pra ameaças de fanáticos fundamentalistas (de Internet) como você.
Benassi, você vem citando, de há muito, o nome do Senhor Jesus de forma altamente debochada. Ele é Deus. Há um ditado popular muito antigo que continua atual: "Quem avisa amigo é" . O 3º dos Dez Mandamentos: "Êxodo 20:7 - Não tomarás o nome do SENHOR teu Deus em vão; porque o SENHOR não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão." "Gálatas 6:7 - Não erreis: Deus não se deixa escarnecer; porque tudo o que o homem semear, isso também ceifará." É a Lei do Retorno. Quer pagar pra ver?
A descriminalização do aborto é uma questão de saúde pública. O debate sugerido pelo autor vai suscitar toda ordem de discursos pseudo moralistas e a espetacularidade do dramalhão interessado em manipulação religiosa. O objetivo é exclusivamente a diminuição de abortos clandestinos e da morte materna e dos fetos. Ninguém pode ser contra isso.
Pelos dados que colhi, não há nenhum levantamento estatÃstico sobre o número de gravidezes decorrentes de estupro. Sabe-se que o Cód. Penal não pune o aborto nesses casos. Desnecessário B. O. ou autorização judicial. Não há porque abrir a porteira e permitir aborto em qualquer caso. O que os progressistas buscam é um passaporte para o sexo promÃscuo, sem nem ao menos tomar anticoncepcional ou pÃlula do dia seguinte ou mesmo usar camisinha. Tal relação não tem caráter unicamente recreativo.
Decidir em plebiscito só vai empurrar a decisão para a votação popular: não vai resolver as objeções elencadas neste texto.
Curioso é que se missões no espaço acham o elemento quÃmico Carbono em algum planeta do sistema solar considera-se indÃcio de vida extraterrestre. Nem mesmo um dente se extrai quando ele está saudável. Por outro lado, elimina-se uma vida por razões mais banais. Em sua obra "Legal Fictions", o jusfilósofo Lon Fuller manifesta sua preocupação sobre ajustes jurÃdicos [como o do aborto] com relação à realidade: "mudar os fatos para que possam adequar-se à teoria".
O que cai como uma luva à mão ao que se pretende fazer na lei brasileira. Cód. Civil: "Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Espiritualmente, aborto provocado é um sacrifÃcio a Moloque.
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