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José Alves
Basta ler o tempo do verbo que o constituinte utilizou no ART 231 da CF/88. Ocupam e não ocuparam ou ocuparão, mais claro impossível. Certo está o Congresso por isso não deve ser vetado.
Basta ler o tempo do verbo que o constituinte utilizou no ART 231 da CF/88. Ocupam e não ocuparam ou ocuparão, mais claro impossível. Certo está o Congresso por isso não deve ser vetado.
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