Ilustrada > PEC que limita decisões individuais embute 'vingança' contra STF, diz Hübner Mendes na Flip Voltar
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Foi um recado. Os Bolsonaristas pressionam o STF há tempos eis que a condenação do Coiso é extremamente provável. Criticam os julgados normativos progressistas, não que liguem, mas como forma de crÃticas ao STF. O governo não teceu uma palavra sequer para defendê-lo. quanto essa pauta de decisões individuais (não sei se é bom ou ruim) o governo também não fez a defesa. Eles tem mágoas eis que o Supremo condenou ou deixou condenarem e anularam as decisões anos após a prisão de muitos dessa Elite.
É isto, vamos jogar fora o bebê e ficar falando da água do banho.
Os que são contra a PEC dizem: as decisão monocráticas são problemáticas, sim, porém os parlamentares não estão imbuÃdos de nobres intenções em seus corações, por isso a PEC não deve passar.
Uma lei é feita com o voto de centenas de deputados e dezenas de senadores, e sancionada pelo presidente, todos eleitos pelo voto popular, aà vem UM juiz do STF e declara a lei inconstitucional. As decisões devem ser colegiadas.
Que opinião maravilhosa: a PEC - que não tem qualquer efeito prático além de ser um presente antecipado de Natal de caciques do Senado (com interesses eleitorais dentro e fora da Casa) para o Arthur Lira - vai na direção correta. O ideal seria mexer no prazo de vista (Regimento Interno do STF). :P
Reduzir o prazo de vista e abolir a decisão monocromática sim.
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