Poder > Deputado estuda ação para barrar tramitação na Câmara da PEC do STF Voltar
Comente este texto
Leia Mais
Não entendi, sr. deputado Orlando Silva! Ora, se uma Emenda Constitucional é aprovada pelo Congresso, então, ela se torna Constitucional e as disposições contrárias são revogadas. Acho que é para isso que existe PEC. Ou eu tô equivocado?
Com todo respeito Vicente, mas não é bem assim. Uma proposta de emenda à constituição (PEC) pode conter inconstitucionalidade formal (quando aprovada sem o quórum necessário, por exemplo) ou inconstitucionalidade material (quando tratar de matéria tendente a abolir a separação de poderes, por exemplo - Art. 60, § 4p, III da CF). Logo, é totalmente plausÃvel o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que seja declarada a inconstitucionalidade da norma aprovada.
A PEC é uma ameaça à independência do Judiciário, um pilar fundamental da democracia. Ela viola a competência do STF, interferindo em sua autonomia para organizar seu processo decisório. São questões fundamentais sobre a separação de Poderes no Brasil. Enquanto é verdade que nenhum poder deve ser absoluto, a independência do Judiciário é vital para uma democracia saudável. A possibilidade de decisões monocráticas, apesar de criticada, serve como um mecanismo ágil para questões urgentes.
O assunto é delicado, claro, mas acho errado barrar sua tramitação. Essa é uma discussão que merece ser feita, e o STF não deve ser intocável. Ou acabará dando força a tese de que existe uma ditadura da toga. Ou bem damos mais espaço à discussão democrática ou bem temos que admitir que nossa democracia é muito relativa...
A Esquerda antes comprava o apoio do Congresso, agora eles tem a certeza que é mais fácil comprar o STF, a atuação do STF, com seu autoritarismo, militância e ativismo só prejudica o que sempre foi ensinado sobre república
A esquerda não tem CNPJ, você precisa ser mais especÃfico nas acusações.
Cogitam um absurdo desses e não querem as Forças Armadas como poder moderador. Quem o será então?! Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!
O STF é o único que se aproxima do poder moderador, é sempre o último a errar. E é muito mais democrático que as FFAA (que nem poder de direito são). Tem até dois minions entre seus 11 integrantes.
Só numa repúbliqueta presidencialista insepulta como a nossa, que tem Lula e Bolsonaro como dois "grandes lÃderes" se pode ler algo como aqui se vê, tanto mais a perspectiva de acontecer.Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!
Justamente pelo STF não ver razões para a mudança é que eles são necessárias.
Pois é Alberto, e uma democracia e podem se manifestar, só não podem se esquecer da responsabilidade do cargo que ocupam e o preço inerente, daà a PEC. Já existe liberdade que chegue para a intervenção do STF nos demais poderes e condescendência com a judicialização de qualquer questão de partidos minoritários e politicamente alinhados. A república não é uma repartição pública, apesar dos ares cartoriais. É bom ver o senado sair da posição de conivência.
Primeiro que ele não foi, o que ele representa ainda tem muita força entre nós. Estou falando da lógica de seu argumento, que é do tipo: "o réu diz que é inocente, então ele é culpado." Acho a reação de ministros exagerada em função da matéria em discussão, mas também acho que deve haver limite sobre o que o Congresso pode mexer no funcionamento do STF. Então, nesse caso, cabe se manifestarem. Melhor, é imprescindÃvel que se manifestem.
Alberto, o Bozo já foi, não podemos viver em função disso. Agora é corrigir as demais mazelas, inclusive nossa impunidade estrutural, e seguir em frente, restaurando o equilÃbrio entre os poderes, deslocado pela judicialização da polÃtica e pelo ativismo e desregramento da corte. Não gosta? Democracia, camarada, é chata (não plana), mas ainda não é adestrada. Ainda é um paÃs livre, pode preferir ser governado pela corte.
Esse argumento não serve. Se o STF se opõe ao golpe do Bozo, então ele é necessário? O STF não faz Emenda Constitucional, mas pode barrar sua tramitação ou nega-lhe constitucionalidade se aprovada. Então é melhor baixar a bola e conversar.
Busca
De que você precisa?
Fale com o Agora
Tire suas dúvidas, mande sua reclamação e fale com a redação.
Poder > Deputado estuda ação para barrar tramitação na Câmara da PEC do STF Voltar
Comente este texto