Cotidiano > Lula sanciona lei orgânica das PMs, mas veta artigo que proibia politização da tropa Voltar
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O que vejo é que grande parte das instituições e órgãos que compõem a estrutura administrativa e polÃtica do Estado brasileiro pleiteam, e muitos já a têm, autonomia. Começou com o Ministério Público. Com a edição da Constituição de 1988, esse órgão, "custos legis", adquiriu poderes e prerrogativas que o tornaram autônomo. A Receita Federal também já se arvora nesse direito, mesmo que de fato ainda não esteja delineado. (continua)
(continuação) A PolÃcia Federal, idem. Quer autonomia e independência investigativa. Agora, as ouvidorias. Não vou adentrar mais na conveniência dessa medida. A independência e a autonomia dos 3 poderes da República faz todo o sentido, desde que existe o Sistema de Freios e Contrapesos, segundo a fórmula de Montesquieu: "Le pouvoir arrête le pouvoir". Para ser breve, o que se desenha é uma máquina do Estado esquizofrênica, para não dizer acéfala. Não sei o que é pior.
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