Sim, devemos conciliar os direitos fundamentais. Contudo, o que tem havido nos Tribunais é a anulação da liberdade de manifestação de pensamento, como se todas as outras garantias fossem absolutas perante ela. Racismo é o conjunto de teorias utilizadas para demonstrar a inferioridade de uma raça. Subentende-se que para cometê-lo faz-se necessário um discurso sério e persuasivo, o que é diferente de uma piada.

Os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, não são absolutos, devendo ser conciliados com outros, também fundamentais, como, justamente, o de não ser discriminado em razão de orientação sexual, cor, etc. Este último também tem matriz constitucional, neném.

"Para o que serve" demanda uma resposta mais complexa, que pode não estar ao seu alcance. Mas podemos dizer que, para cometer racismo, não serve.

Não é tão básico. A liberdade de expressão é constitucionalmente garantida e crimes são previstos por leis ordinárias, de hierarquia inferior. Assim, qualquer lei que criminalize a manifestação do pensamento será inconstitucional e sem validade.

Liberdade de expressão é uma coisa, cometimento de crime é outra. É triste nossa perspectiva quando, em 2024, ainda ter que explicar algo tão básico.