Mercado > STF julga com mais rapidez ações de vínculo de emprego, e uberização chega ao plenário Voltar
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As decisões do STF que autorizam o fim do contrato de trabalho nos termos da legislação trabalhista (CLT), além de precarizar a vida do trabalhador, também vão quebrar a Previdência Social (ninguém recolhe mais ao INSS nos termos autorizados pelo STF) e o sistema de financiamento da habitação (também pelo fim virtual do FGTS). Neste sentido, há grande irresponsabilidade de uma corte que tem prezado tanto pelo consequencialismo.
O mÃnimo que os ministros deveriam definir para não desorganizar totalmente a economia do paÃs é definir a partir de que remuneração os trabalhadores seriam considerados "hipersuficientes" para terem autonomia de contratar como pessoa jurÃdica. No mais das vezes, o trabalhador vive o "take or leave", ou seja, a empresa tem o poder de determinar que vai contratar sem que o trabalhador tenha autonomia econômica para recusar. Que mais farão depois, acabar com o salário mÃnimo?
Lamentável o retrocesso e a precarização do trabalho que o STF vem impondo em suas decisões contrárias ‘aquelas proferidas pelo TST. Tempos sombrios e décadas de avanço nas relações de trabalho são solenemente ignoradas pela mais alta corte do paÃs. O trabalhador continuará sujeito aos desmandos cometidos pelo empregador que frauda a relação e terá essa fraude chancelada pelo Judiciário.
Vejo muitos venezuelanos ocupando empregos, com salários mÃnimos. A rotatividade e a informalidade estão avançando, com os "empregos" precários. Mataram o Direito do Trabalho e o Arthur Lira sentou em cima da nefasta reforma trabalhista, com ele não.
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