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• Relator diz que PEC das drogas será votada na quarta (13) em comissão do Senado

1. Joao Menezes

   10.mar.2024 às 13h09

   O grande erro do STF é deixar o primeiro voto do ministro Gilmar ser diluído. Nesse voto o ministro demonstrou a inconstitucionalidade (lógica) da criminalização do porte de drogas (todas), que era o caso exato do recurso extraordinário. Abriu as comportas para que os amigos dos traficantes (30 senadores) queiram por em lei manter a criminalização que vai contra preceito pétreo da constituição (inviolabilidade da privacidade do cidadão)

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