Oscar Vilhena Vieira > Pessoa jurídica não tem direitos humanos, sexo ou cor Voltar
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Outrora a bola da vez era prender o Lula e desmoralizar o PT. Agora a bola da vez é prender o Bolsonaro e extinguir o bolsonarismo. Enquanto isso Michel Temer, FHC, Aécio Neves, Sarney, entre outros, são grifes.
Ah, Ministro Fachin, um dos poucos que honram a toga, apesar do ressentimento de militantes de ambos os extremos.
Não é fácil essa questão. Por exemplo, o zelador do nosso prédio é evidentemente contratado pela clt. Mas a companhia que faz a manutenção dos portões e interfone não. Mas algum juiz do trabalho pode achar que a 'companhia' é na prática o Severino serralheiro e o Gérson eletrotécnico, que são chamados regularmente para resolver os problemas. E obrigar o pagamento de fgts, férias, décimo terceiro, rais, e-social, inss, seguro e demais penduricalhos.
A Justiça resolve caso a caso por esse motivo. Para cada caso como esse há milhares de outros em que empresas contratam pretensos "microempresários individuais", que atuam exatamente como empregados. No caso do seu prédio, a prestação de serviço eventual está perfeitamente caracterizada, na imensa maioria dos outros, é precisamente o contrário.
O maior desrespeito aos direitos humanos e aos trabalhadores é o descumprimento da lei constitucional do salario mÃnimo que leva o trabalhador a viver nas encostas dos morros, nas ruas e embaixo das pontes. Os pais tem que mandar os filhos a escola para comer porque o salario não dá nem para comprar comida. Gasta R$168 bilhões, dinheiro suficiente para construir um trem bala ligando Rio a Porto Alegre só com o bolsa famÃlia dinheiro suficiente para mantê-los pobres.
A ignorância desse sujeito, para quem os trabalhadores viviam melhor na ditadura, é oceânica. Quase metade dos trabalhadores fora do mercado formal de trabalho e ele acha que o Governo deveria acabar com o Bolsa FamÃlia e aumentar o salário mÃnimo. É uma pena que não tenham descoberto na Ãfrica esta fórmula mágica para acabar com a miséria, o "salário mÃnimo constitucional".
Tb um dos problemas é poucos ganharem muito, isto é, se houvesse melhor distribuição daqueles que ganham milhões no ano. Talvez a coisas começassem a melhorar. Ex. Vc sabia que o Neymar ganha mais de 1 milhão dia? Fica a reflexão
Em matéria trabalhista essa turma fica a desejar e muito. Só o que já fizeram com os trabalhadores com esse fator Previdenciário. Hoje vemos a precariedade da renda dos aposentados submetidos a esse mata leão do Dr FHC.
Pior ainda quando o tomador de serviços é a Admiração Publica, pois se privilegia a incompetência estatal nas contratações em detrimento do trabalhador. Uma espécie de corporativismo estatal. Lamentável
Muito adequado o texto. Devia ser encaminhado ao supremo e até mesmo ao congresso Nacional para que façam uma reflexão sobre a recente reforma trabalhista, esta que tem apresentado lacunas que prejudicam, não só trabalhadores e empregadores, como também a economia, prejudicando inclusive, os objetivos da reforma da previdência.
Muito bem colocado. E não só no aspecto trabalhista. A alta corte, além de se manifestar ou palpitar fora dos autos, tem declarado constantemente preocupações econômicas em suas decisões. Vide a discussão (ainda) em curso sobre correção do FGTS. Ao invés de avaliarem o mérito legal, tem ministro que se diz preocupado e quer evitar um gasto adicional ao governo.
Texto claro, objetivo, e juridicamente impecável. Parabéns ao articulista.
A ideologia d precarização d trabalho substituiu empregado, funcionário, servidor, até trabalhador, por o famigerado 'colaborador'. Jogada ideológica, para desinformar, distocer e enganar sem-cconsciencia de classe. O supremo de Portugal proibiu a palvavra 'colaborador' pois a mesma não constar na lei. Prof. Oscar poderia ter tocado neste assunto para além do linguÃstico. Mas o artigo coloca o dedo na ferida do STF.
PerfeitÃssimo, Dr. Oscar. Venho notando isso nas recentes decisões do STF sobre a matéria, destacando-se nessa "subversão" o min. A. de Moraes. Ele pode ter "salvado" a democracia brasileira de um golpe, mas está "massacrando" a classe trabalhadora com golpes baixos nos direitos trabalhistas. Lamentável e preocupante.
Espero que leiam e percebam que existe um custo institucional quando a descrença, a desconfiança se instalam em órgão da administração da justiça. Nossa mais alta Corte, tem desafiado as almas republicanas a defenderam o seu papel constitucional inovando na ordem jurÃdica e esvaziando o art 5. Existe um custo, uma cifra oculta cuja cobrança recai sobre toda a Federação. As eleições municipais estão aà e um Congresso cheio de mágoas, idem.
Ser que alguém pode enviar este artigo para o Conselho Editorial da Folha???
Perdoem minha limitada capacidade de compreensão, mas como alguém empregado em uma empresa que oferece mão de obra terceirizada deixa de ter seus direitos trabalhistas? A empresa no negócio de terceirização de mão de obra não é obrigada a seguir a lei?
Vem desta precarização do trabalho substituir palavras q constam na Lei, empregado, funcionário, servidor, até trabalhador, por o famigerado 'colaborador'? O supremo de Portugal proibiu a palvavra 'colaborador' pois a mesma não constar na lei. Aqui, há uso e abuso desta palvra que engana e manipula os empregados ou trabalhadores, visando auto-engano "agora sou colaborador". Uau!!!
Acho que vc não entendeu.
O artigo está falando da pejotização, em que a empresa troca um vÃnculo CLT pelo contrato com uma empresa individual (normalmente MEI) com todas as caracterÃsticas de relação de emprego, o que a Justiça do Trabalho tem considerado em vários casos fraude para não cumprir as obrigações trabalhistas.
O terceirizado é contratado como PJ. Sem direitos trabalhistas. Um autônomo.
Sim, Professor. E aproveito para lhe perguntar (o que sua análise deixou subentendido): estaria nossa Suprema Corte suprimindo instâncias constitucionalmente competentes para a apreciação desse tipo de matéria? Num momento polÃtico tão difÃcil e conturbado como este, em que o próprio STF é diariamente vilipendiado pelos anti-democratas, fica até difÃcil para nós continuarmos nossos esforços para defendê-lo quando ela própria (a Corte) comete esses reiterados erros inconstitucionais...
Sim, Professor. E aproveito para lhe perguntar (o que sua análise deixou subentendido): estaria nossa Suprema Corte suprimindo instâncias constitucionalmente competentes para a apreciação desse tipo de matéria? Num momento polÃtico tão difÃcil e conturbado como este, em que o próprio STF é diariamente vilipendiado pelos anti-democratas, fica até difÃcil para nós continuarmos a nossos esforços para defendê-lo quando ela própria (a Corte) comete esses reiterados erros inconstitucionais...
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