Painel > Bolsonaristas retaliam AGU e tentam eliminar honorários de advogados públicos Voltar
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Boa notÃcia.
Apesar da origem e do objetivo imediato, a ideia não é ruim. Os advogados públicos são empregados. Foram contratados justamente para trabalhar como advogados, e por isso já são remunerados através dos seus salários, mais férias, gratificação natalina e outros benefÃcios. Totalmente diferente do advogado profissional liberal, que é remunerado apenas através dos honorários.
Não sei em qual paÃs você vive, mas com certeza não é no Brasil
O governo deixou de pagar parte do salário através de recursos públicos e os advogados passaram a ganhar por exito. Os cofres públicos foram poupados de um lado e as vitórias nos processos aumentaram, aumentando a arrecadação de valores aos cofres públicos. Foi uma ótima jogada e acordo, forma moderna de pagar através do alcance de resultados efetivos.
Ainda que pelas razões e motivações erradas, o mérito do projeto é inquestionável, não faz sentido servidor público (muito bem remunerado, diga-se) ganhar sucumbência. Isso é uma aberração, conquistada sabe-se lá como e por quais motivos. É a única categoria que tem benefÃcio dessa natureza.
Na verdade, a remuneração de advogados públicos é bem menor do que outras carreiras jurÃdicas do mesmo nÃvel constitucional (como Judiciário , Ministério Público e Defensoria Pública) porque foi feito acordo com governo la atras, com aprovação do Parlamento, para que passassem a receber parte da remuneração por exito, so ganha o dinheiro se ganhar o processo, ate porque a obrigação do advogado é de meio e não.de resultado. Com isso, depois dos honorários, as vitórias nos processos aumentaram.
Estes honorários p adv público é uma aberração mesmo. Desta forma, engenheiros vão querer bonificação por projetos aprovados, médicos por consultas bem sucedidas, policiais por prisões efetuadas, etc etc.
Sabe quem paga os honorários? As pessoas fÃsicas ou jurÃdicas que perdem ações contra a União, os Estados e o MunicÃpios. Os advogados públicos são remunerados de acordo com o sucesso obtido nas ações judiciais, sem onerar os cofres públicos! Mesmo tendo origem privada, os honorários são pagos até o limite do teto constitucional. Sabe porque incomoda os particulares litigantes? Porque eles sabem que os advogados públicos estão comprometidos com a defesa do Estado e contam com o estÃmulo da Lei.
Sim, é uma enorme aberração, talvez somente menor que tratar o debate do tema como retaliação polÃtica.
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