Priscilla Bacalhau > Lei Maria da Penha completa 18 anos Voltar
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É tão cruel pensar que essa brava mulher ainda encontrou um juizado incompetente e antiético em todos os sentidos, e mesmo assim continuou sua luta a fim de transformar em direito o óbvio: só quero viver com quem for de minha escolha.
A Lei foi essencial. Infelizmente tem sofrido modificações e criado situações bizarras que ao invés de considerar os fatos individuais dos crimes, considera contexto identitário. Hoje é punido com menor rigor uma mãe que mata o filho de pancadas, do que um homem que mata a filha. Por que? A real é que leis tem um limite no alcance de transformação da sociedade. Tentar forçar esse limite, ao invés de usar outras polÃticas públicas, não resolve o problema, e produz injustiças.
Marli, é isso que diz a lei. Por exemplo: A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 51.481/SC, decidiu que as disposições previstas na Lei 11.340/2006 não podem ser aplicadas à s vÃtimas homens, ainda que o crime tenha sido praticado no âmbito das relações domésticas e familiares.
Como vc pode afirmar que a mãe é punida com menos rigor? Conhece casos onde mães mataram o filho de pancadas e suas punições "brandas"? No tempo em que o pai era a autoridade da famÃlia e a mãe dizia "espere seu pai chegar" , sabendo que o pai era violento, a mãe era uma criminosa acobertada pelos costumes. Ela lavava as mãos. E fazia misóginos. Naqueles casos NINGUÉM era punido pela violência doméstica. Agora há Lei.
Cara Priscila, misturando os temas do Ronaldo Lemos ao Ruy Castro de hoje, respondo a você que torço pra que a lei Maria da Penha não tenha sua aplicação regulada por alguma inteligência artificial: li em algum lugar que uma IA avaliou que uma denunciante não corria grandes riscos. Ela voltou para casa e dali um pouco foi assassinada pelo marido. Aos dezoito, a Maria da Penha salva não poucos pescoços; espero que aos21 ela continue a fazê-lo.
Essa lei é importante, mas acho que tinha que ser mais rÃgida com quem descumpre medidas protetivas, vejo casos de mulheres que são mortas depois de meses de ameaças e registros de Boletins de Ocorrência, sem que se tome uma medida mais drástica. De toda forma, é um avanço.
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