Blogs Tinto ou Branco > Trazer vinho caro na mala é crime? Voltar
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Cobrem 10% de imposto e todos pagarão. Compre um vinho e repare na NF que a alÃcota de imposto é de 66%. Ninguém na Terra é Jesus Cristo para virar a face!
Não é a cara da elite brasileira?
Total! Ainda culpam os idosos miseráveis, que ganham o BPC, de afundar as contas do paÃs.
A matéria levanta vários questionamentos sobre direito tributário, administrativo e penal. Não é a minha formação, mas despertou o interesse. Como a autora disse que “acompanhará cenas dos próximos capÃtulos”, certamente estarei aqui para apreciar o bem redigido relato imparcial.
"Com tanto"? Depois dessa, só bebendo.
Uma pergunta bem básica: o ônus da prova não cabe ao acusador?
Os fiscais averiguaram que os vinhos estão sem NF, por isso agora cabe à empresa apresentar as provas necessárias e tudo ficará esclarecido. Ou não! rs
Não sou advogada, mas, pelo que sei, em qualquer caso, todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Cabe ao estado, por meio de órgãos como a Receita, a PF e o MP, levantar provas para a acusação. Aà cabe ao acusado defender-se. Dada a sentença, o culpado tem de pagar o custo (aqui não sei como). Neste caso, a Receita levantou indÃcios de que haveria descaminho. Fez a apreensão e pediu a documentação que falta. Agora cabe à s empresas apresentar a documentação
Não sou advogada, mas, pelo que eu saiba, em qualquer caso, todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Cabe ao estado, por meio de órgãos como a Receita, a PF e o MP, levantar provas para a acusação. Aà cabe ao acusado defender-se. Se esse não tiver condições disso, o estado também arca com a defesa. Dada a sentença, o culpado tem de pagar o custo (aqui não sei como). Neste caso, a Receita levantou indÃcios de que haveria descaminho. Fez a apreensão e pediu a documentação que falta.
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