Pois é... Agora o Zanin, não precisa mais ralar o bucho em balcões de secretarias de nenhum forum. O paizão lhe deu uma boca de caviar e lagosta para o resto dos seus dias. Direito ? Lei? Quem estar apegado a isso no Tribunal? A Lei, ora a lei!

Ainda bem que já fiz minha vida na Advocacia. Existe atualmente um complô para destruir a Advocacia e o Advogado. Tenho pena de quem está começando agora.

Por outra banda, o réu em ação de alimentos não está obrigado a comparecer na audiência sem a presença de um advogado. Esse direito constitucional é sagrado e lei nenhuma pode derrubar esse direito. Direito ao pensionista muito claro, ao que vai pagar a pensão também, aí está inserido o princípio da ampla defesa e do contraditório. Sequer pode haver punição se no Mandado de intimação não constar o direito a comparecer com um advogado.

Sem Novidades. Nos fóruns de São Paulo já funciona há mais de vinte anos assim. Basta comparecer com documentos que já é feito o pedido de pensão.

Parabéns STF