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SERGIO NEVES
Não existe a possibilidade de um funcionário ter 25% sobre o valor dos projetos, 20% sobre novos projetos, e 12% sobre licenças perpétuas. Somente como pessoa jurídica.
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SERGIO NEVES
Nesse caso em específico não me parece que ele se enquadraria como um funcionário terceirizado. Acho essa possibilidade muito remota.
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Wilson Roberto Theodoro
Ok.
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SERGIO NEVES
Wilson, pela qualificação que ele possui como fala a matéria, ela era quase um sócio com esses benefícios. Talvez podemos dizer um sócio minoritário. Nesse caso, acredito que essa questão de receber ordens e cumprir horário passa a fazer parte de uma rotina em que ambos os lados terão as mesmas obrigações que essa relação requer. Se ele não estivesse recebendo os benefício e ter inclusive solicitado mudanças no contrato, aí sim, acredito que enquadraria mais como funcionário.
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Wilson Roberto Theodoro
Pelo que entendi, Sergio, é exatamente isso. O sujeito deixou de ser funcionário (celetista, recebendo salário) e passou a atuar como pessoa jurídica (recebendo sobre o faturamento dos produtos). Seria preciso analisar o caso concreto, mas certamente ele alega que continuou a fazer as mesmas coisas que fazia quando era funcionário, obedecendo ordens, cumprindo horários, etc.
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Wilson Roberto Theodoro
No caso em pauta, nem se trata de terceirização, mas provavelmente na demissão de um funcionário contratado (celetista) e sua recontratação como se fosse uma empresa (é a chamada pejotização, tão popular hoje em dia). Muitas vezes só muda o rótulo, e a prestação de serviços, subordinação, etc., continua igual. O que o ministro entende como evolução dos meios de produção, muitos consideram precarização das relações de trabalho.
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Washington Santos
Pior que ele está certo. O erro foi permitir a lei aprovada o período Temer. Só não precisava da defesa entusiasta da "evolução".
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Marco Borges
Gilmar Mendes, Sr decano da Suprema Corte, suas opiniões sobre a terceirização em nosso país, é o que de mais grave existe para manter o sucateamento e a precarização do trabalho, principalmente nos setores de serviço público nas três esferas de poder, pois acaba com a qualidade do serviço público brasileiro !
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