Opinião > A PEC que limita decisões individuais de ministros do STF é adequada? NÃO Voltar
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A polarização polÃtica de hoje, a meu ver, tem duas origens : O STF legislar e não obedecer a Constituição Federal e a falta do voto impresso que originou tanta polêmica - insegurança e desconfiança -na apuração da eleição para presidente.
Se não fosse por isso, o imprestável do ex presidente teria feito tanta coisa de errado com nosso paÃs, que terÃamos voltado à ditadura.
O equilÃbrio entre os três poderes é necessário para a democracia, além disso, não é de agora que esse desequilÃbrio tem ocorrido. O problema é que o STF tem feito o papel do legislativo.
IncrÃvel! Comentei elogiando a opinião do jurista pelo Não à Pec , sem agressões a pessoas ou instituições, e fui cen su rado.
A opinião do jurista pelo Não à Pec esgota com fundamento e clareza porque essa proposta não deve prevalecer.Acrescente-se os motivos e a linha polÃtica de seus proponentes que estão legislando em causa própria e ferindo a Constituição.
O fato é que as decisões individuais (monocráticas) em qualquer matéria, sem atentar para a sua origem colegiada, dá ao Ministro um poder supremo que não é conferido a qualquer outro dos dois poderes, desequilibrando a tripartição. Não se trata de vedar toda e qualquer decisão monocrática, como dá a entender o articulista, mas somente aquelas que suspendem leis e assemelhados vindos de outro Poder colegiado., exigindo que, para tal, seja a decisão emanada pelo órgão também colegiado do STF.
O fato é que os supremos causam muito mais danos do que benefÃcios ao paÃs com suas decisões monocráticas. Basta lembrar do banqueiro Cacciola e de um grande traficante, soltos por decisões individuais do Marco Aurélio, e das provas e decisões anuladas pelo Toffoli (nos processos patrocinados por sua esposa). Não existia urgência nenhuma nessas ocasiões.
Não é adequada. Deveriam limitar também as decisões coletivas, como por exemplo a do golpe que deram na Revisão da Vida Toda, que já havia sido julgada e que por uma manobra conveniente sob condições tÃpicas estranhas perdeu o efeito.
O problema não está na decisão singular no caso de emergências, mas não decisões singulares de portem corruptos e criminosos, abonando seus crimes e destruindo provas. Fede a venda de sentenças.
O problema é que temos o pior parlamento de todos os tempos. Notadamente voraz por manobras pouco republicanas e com pouca coragem para tratar de assuntos que poderiam resultar em justiça social. Legislar em causa própria em detrimento da nação é a caracterÃstica mais marcante.
Visão elitista, em que se acredita que um juiz vale mais que o voto popular. Fecha logo o congresso então e da na mão desses dotados (será) de notório saber jurÃdico. Tanto saber que tem um que nem juiz consegui ser.
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