Ilustríssima > STF precisa defender a democracia e a República ao julgar Marco Civil da Internet Voltar
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Quando a discussão terminar, as AI's já estarão sendo integradas em tablets ou notebooks nas Lojas Americanas, e as Big Techs já estarão desenvolvendo as Super-Inteligências Artificiais. A Tecnologia não espera por ninguém, e é o grande trunfo do poder e soberania do futuro. Elon viu isto, Trump viu isto. Eles já estão moldando o ano de 2050. E o STF?
Mais uma vez o STF, basta!
Basta do que?
Empresas privadas com modelos de negócio extremamente rentáveis, utilizam o conteúdo gerado pelos usuários e os próprios dados pessoais dos usuários como insumo de custo zero. Têm total autonomia para criar suas próprias regras, os "Termos de Uso", cuja aceitação é uma condição sem a qual a pessoa não consegue acessá-la, mas utilizam o art. 19 como salvo conduto para a inação, nem se dão o trabalho de fazer cumprir suas próprias regras. Muito lucro, muito poder, pouca responsabilidade.
fica aquela discussão, o dilema de Hamlet do STF: "legislar ou não legislar no lugar do Congresso, eis a questão?". Prefiro ver a coisa pelo lado da urgência, se o STF não tivesse legislado por exemplo, muito provável não terÃamos tido eleição em 22 com os ataques as urnas eletrônicas. O Congresso é omisso por interesse me$quinho, como é neste caso do Marco Civil.. O STF avança além do devido, sem dúvida. Só que no controle de perdas e danos, o saldo é favorável a ele.
Excelente argumento!
Acho difÃcil o STF defender a democracia e a República, quando assume para si, uma função que claramente pertence aos representantes eleitos do povo. Por mais que haja boa intenção, essa regulação tem que ser proposta pelos representantes eleitos pelo povo. Se esses são omissos, cabe a população cobrar. Não a uma corte, que deveria ser constitucional. E onde ninguém foi eleito pelo povo, mas, indicados por polÃticos.
Que a solução republicana exposta no artigo seja acolhida pois é capaz de ultrapassar o desejo por decisões inovadoras, movido pela contingência. O resultado desse tipo de atuação no espaço da omissão legislativa é a perda do devido processo para a formação de consensos, no Brasil cada vez mais polarizado.
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