Mercado > Justiça do Trabalho em SP multa iFood em R$ 10 milhões e exige registro de entregadores Voltar
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O STF tem decidido na prática que não tem vÃnculo de emprego. Não importa que haja prova de fraude na contratação; eles simplesmente ignoram esse aspecto, afastam o vÃnculo e ainda criticam a Justiça do Trabalho, quando ela se limitou a aplicar a lei e o entendimento por escrito do próprio STF, que prevê a hipótese de fraude (essa os ministros não aplicam; nem a mencionam nas suas decisões).
A situação é constrangedora, à falta de um adjetivo melhor. Estou perplexo com o STF, que tem atropelado a CLT e a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre isso, mesmo quando há provas de fraude na contratação. Não sei aonde vai dar isso.
Sou a favor do trabalhador, mas nesse caso, a justiça não levou em conta que os entregadores e motoristas trabalham para várias plataformas ao mesmo tempo. Condenar só um é injusto.
Condenou só quem está referido no processo. Mais: exclusividade não é requisito para vÃnculo de emprego.
Os tempos mudaram!
Mas a CLT está lá, pimpona, gordacha e luzidia, gerando direitos e obrigações.
Justiça do trabalho é um cancer
CrÃticas infundadas é que são.
Não é.
Mais um imbróglio vai durar anos e anos pra virar realidade.
Essa decisão é contrária às recentes decisões do Supremo e logo será reformada. É só consultar o site do STF ou uma rápida pesquisa no Google para concluir que essa decisão não se sustenta.
O STF se tornou um antro do retrocesso e apoia toda iniciativa que se presta a tolher direitos que são garantidos após décadas de muita luta.
O STF em questões trabalhistas dificilmente vota favoravelmente ao trabalhador. Entendo que quem deve analisar assuntos relacionados ao direito e deveres do trabalhador é a justiça do trabalho, afinal foi para isso que ela foi criada.
Vai ter que registrar os meninos.
Só se, permanecendo esta decisão tal como está, transitar em julgado.
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