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Boa! Excelente!
Expor para qualquer pessoa os dados dos tutores como endereço e cpf contrária a lei de proteção aos dados - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O certo seria colocar chip gratuitamente em todos os animais e o acesso a informação do tutor seria via clÃnica veterinária por conta da leitura do chip. Também todos os criadores deveriam ter CNPJ. A comercialização gera obrigatoriamente o recolhimento do imposto. É assim em diversos paÃses. Sem problemas.
Em bh cada morador de rua tem de dois a tres cachorros, quero ver cadastrar kkkk
Altas intençoes! Quem viver verá kkkk
Quem acha um absurdo esse tipo de lei é o mesmo que coloca o animal em um saco e deixa na rodovia para ser atropelado!
Deixa de ser ignorante. Se tem alguém que ama e cuida de animais sou eu. Além de muito interessado na proteção dos animais e da natureza. E contra o desmatamento. Se discordou do meu comentário respondesse nele e trouxesse algum argumento decente antes de sair me atacando indiretamente. Comentário ridÃculo o seu, feito com o intestino...
Na Alemanha, exemplo de capitalismo, quem tem cachorro paga imposto, mais alto para raças mais perigosas, as quais são obrigadas a terem seguro contra terceiros.
Acho um absurdo esse tipo de lei. A União controlar os animais domésticos, e a identificação dos proprietários. Mais uma forma do Estado invadir e controlar a vida do cidadão. O ideal era a União fazer uma Lei Geral e deixar a cargo de cada MunicÃpio fazer esse controle, por meio de leis próprias. Faz muito mais sentido. E regular a captura de animais abandonados e posterior castração/doação. Mas não uma lei nacional impositiva. Não vou cadastrar o meu de jeito nenhum!
Vc acha que realmente a União vai ter condições de fazer algum tipo de controle?
MunicÃpio brasileiro ? Aterriza.
Bicho é melhor do que gente.
Uma vergonha, como que a sociedade brasileira permite que o estado controle até seus animais de estimação. Tanta gente passando necessidades básicas e o estado gastando nosso dinheiro para controlar animais. Certamente vai criar um novo ministério e empregar mais uns mil amigos para efetuar esse importante controle.
Não consegue controlar quem recebe ou tem direito ao bolsa-famÃlia e quer controlar quem tem cão e gato. Poderia tentar respeitar o teto de gastos. Seria muito mais útil...
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