Dona Folha se superou no pedantismo hoje.

Bolsonaro, assim como os demais acusados, é um criminoso comum. Não figura mais como alta autoridade da República, não fazendo jus, portanto, a um foro ultraqualificado, que seria constitucionalmente previsto para algumas autoridades em exercício. Ao que parece, o único objetivo de Bolsonaro é contar com 180 dias de vistas dos autos (Kassio e o Mendonça) para arrastar o processo para o ano eleitoral. Quer protelar ao máximo para ir minando aos poucos as instituições, como sempre fez.

Pretendes que se mude a regra em pleno jogo para eventualmente beneficiar is reus?

Paulo, a alteração do Regimento Interno do STF que visa maior celeridade nos processos foi feita ainda no governo do Bolsonaro e qq mudança agora seria o mesmo que adaptar a norma em função do processado, o que, diga-se de passagem, abriria muitos precedentes.

Primeiro, não foi o STJ, mas o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo, o TCU é um órgão de controle externo responsável por fiscalizar a administração pública, possuindo atribuições administrativas. Ou seja, o TCU não possui competência para determinar o que constitui crime, já que essa atribuição cabe ao sistema de justiça criminal. Então, sinto informar que Bolsonaro poderá, sim, ser réu por peculato ou outro crime no caso da jóias.

Parece-me que o missivista insiste em mencionar "joias roubadas" , talvez por ignorancia ,pois todos sabem que foram presenteadas por chefes de governo aos presidentes A posse dessas joias já foi legalizada pelo STJ , que determinou que os presentes pessoais recebidos pelos presidentes pertencem aos mesmos . O próprio Lula foi autorizado a manter o relógio Rolex que recebeu.

Concordo com o seu comentário. Porém, devido ao acervo de provas colhidas, casa réu terá o direito a refutar-las e pedir a produção de provas defensivas condizente com a acusação. Portanto, não é um tipo de ação penal que se julga em poucos meses. Deverá demorar anos para a sua conclusão. Os advogados constituídos são bem experientes na seara penal. Vamos ver como será a condução do processo. O plenário da casa já entendo como um direito fundamental dos réus, que se sobrepõe ao regimento do STF

Provas "auditadas e impressas" lavaram a alma deste encarquilhado leitor. Que lembrança, Anete, que lembrança.

De acordo com a comentarista

Sem sentido seu argumento.O devido processo legal tem sido respeitado.Não estamos numa ditadura, abortada em oito de janeiro.

Excelente! E os agora réus terão direito ao contraditório e à ampla defesa, dentro do devido processo legal, institutos que correram risco de extinção, caso a intentona golpista tivesse sido bem sucedida. Viva a Democracia!

"Não sabemos do conteúdo da acusação", não, ó Nauata, "Não sei". E não sei por que não sabe, porque o que não faltou foi noticiário que a publicasse de toda forma e feitio, pra todo gosto, em tudo quanto é canto e mídia. A minha via eu a colhi da torneira do tanque lá de fora, e deixei duas secando no varal, catadas na piscina do prédio vizinho, para ter ao menos uma em cada cômodo.

Então você não leu as matérias sobre os inquéritos da PF e a denúncia da PGR, publicadas na íntegra pela imprensa inúmeras vezes.

Por que a implicância com a delação? Não é prova testemunhal (por faltar isenção e imparcialidade), não é confissão (apesar de poder conter autoincriminação), não é documento (mas pode gerá-los), não é prova emprestada (mas pode motivar diligências que resultem em outras), é meio de obtenção de prova. Serve para direcionar investigações e precisa ser corroborada por provas externas e independentes para gerar efeitos jurídicos válidos. Está na lei.