Para os que se acham muito sábios de processo penal, vejam o que já decidiu o STJ -“ Tal abordagem não apenas prejudica o fundamento do contraditório e da ampla defesa, mas também viola a paridade de armas, fundamental para a integridade do processo legal. Ademais, tal procedimento acarreta prejuízo à defesa, sendo considerado nulo o ato judicial.” Como o STJ é o juízo orientador da lei federal, não pode o STF se sobrepor a essa tema já julgado pelo STJ, há que se respeitar o STJ no assunto.

Siga -se a lei ! Como dizia Luiz XV : " L" État , ce moi " !

O ministro Kássio Nunes Marques demorou onze meses para fazer a citação de Eduardo Bolsonaro no processo que Daniela Mercury lhe moveu. O deputado se escondeu do oficial de justiça sempre que procurado e a citação acabou sendo feita por edital. Imagine-se o tempo que levaria para intimar todas as testemunhas que os advogados indicaram, ainda mais se elas forem orientadas a não ser tão facilmente localizadas. E tem aquelas que, na véspera, apresentam atestado médico para adiar a audiência.

Vão recorrer a quem? Ao mesmo tribunal de exceção.

FSP tenta a todo custa - já dissemos aqui, tornar atos criminosos contra Bolsonaro uma normalidade. Imprensa que torce/apoia ditaduras

A mulher do xandao com várias causas no STF , recebedo milhões em honorários na sua conta conjunta com o maridão que julgará os feitos. Isso é Brasil, não há solução, os golpistas têm que pagar mas quem que por interesses próprios está fazendo a cobrança se lambuza nos mesmos esquemas de poder. Desespero por ter nascido aqui.

Vergonha!!!! Processo indecoroso e indecente !

Será que não foi de propósito? Tá cheirando isso e é um primeiro passo para a Anistia e o grande acórdão do Centro Direita..

Terezinha Rachid, considere-o parado e desça ou tente argumentos, quem sabe? ou faça os dois

Márcio, quem gosta de ditador é quem apoia Maduro, se alinha com países como Irã, defende Ortega e família Fidel e ainda os terroristas, além do MST que financia com o nosso dinheiro.

Marcelo, muito obrigado pela sua demonstração de conhecimento. Respeito muito, mas a questão é que não teremos um julgamento justo e sim uma completa exposição de como descontinuar uma constituição e um código civil.

Renato Simões, tentar ser engraçado é sempre bem vindo, mas pense bem, usar urnas que só existem, sem recibo, em Butão e Bangladesh, é algo bem típico de ditaduras. Use seu dedinho e dê um google: quem usa urnas sem recibo e verás que tenho razão. Sim, este desgoverno que só sabe gastar e dar prejuízos para estatais foi ungido.

Tem mat é ria de h oje onde uma m ulher foi c on d enada por ma tar uma funci onária, bus cá-la em casa e e xec utá-la com ti r o na cabe ça por sus peit ar que era am ante do marido. Aí nosso vigil ante ju diciário após seteanos respo ndendo em liberdade a cond enou a dozeanos, vai ficar uns 3 pre sa. agora a id io t a x inga r juiz e pic har est átua , dezoitoanos com cumprim ento imediato. Eles não julg am por ju sti ça e sim para ninguém qu estio nar os bi lh ões mam ados anual mente.

Quem pede a intimação das testemunhas São os advogados

Aos que se fazem de desentendidos. Em nota, o STF afirmou que "há previsão legal para que a parte intime a testemunha sem necessidade de intimação judicial (artigo 455 do Código do Processo Civil que se aplica subsidiariamente ao Código do Processo Penal)". A Primeira Turma do STF, disse ainda a corte, "já declarou por unanimidade que é válida essa possibilidade no processo penal (agravo regimental na ação penal 2437)"

Xandão, te amo! Vc é meu herói! Deveria ter um colecionável seu! Hahahahaha

Imagino quando sair a condenação, será uma choradeira.

O título tendencioso desinforma e não esclarece que a medida é legal. Todas as testemunhas do 'eu não sou um robô' serão ouvidas. Ainda bem que temos os comentaristas-assinantes para destrinchar os arroubos da redação. De onde tiraram essa 'lacuna'?

Marcelo Silva, estou sim, preocupado com a nossa democracia que foi varrida pela extrema esquerda Lula e STF juntamente com o TSE com suas urnas falsas que só existem em Butão (que não emitem recibo)

Alonso, provavelmente você leu, gostou e aplaudiu. Típico da extrema esquerda que apoia MST, terroristas, ditadores e enxerga neste regime alguma democracia. Este desgoverno não foi eleito. Foi ungido pelas urnas sem recibo que só existem em Butão. Pesquise.

Hélio, não é isso. O próprio Moraes foi chamado como Testemunha além de outras pessoas e ele não vai se intimar e muito menos as que são cruciais para a defesa. É assim que funciona em qualquer ditadura. Este processo não deveria nem estar no STF, já é uma afronta.

Moraes tem seu próprio Código de Pocesso Penal. Estamos no Brasil. Imagine um juiz substituto adotar tal procedimento....

Aqueles que na ditadura militar assaltaram bancos, explodiram bombas e mataram, foram anistiados. Uma cogitação, não punida pela legislação brasileira, será condenada com certeza pelo STF PARCIAL .

Trilhando um caminho perigoso ao comprometer (e no limite, sacrificar) a integridade do processo criminal pelo ganho imediato de tempo de tramitação. A repressão de chicanas da defesa deve ser feita de outro modo, usando o arsenal de sanções previstas na lei processual; o tratamento desigual das partes, ainda que aqui e ali endossado por decisões avulsas do STF e do STJ, não pega bem e dá margem a questionamentos jurídicos e políticos. A condenação dos golpistas tem de ser irretocável e blindada

Pois é. O ministro está apenas respeitando o devido processo legal, não olhando a capa do processo como sempre diz o Ex-ministro MARCO AURELIO MELLO. E viva a democracia, a nossa, é claro.

Bozo merece toda a pena que vai receber. Por outro lado, ele teve o azar de não ter um juiz do nível do Toffoli para fazer desaparecer os ilícitos.

Sem anistia pra golpistas!!!

Mimimi da FSP, quando o PowerPoint instruía sentença direcionada, ninguém preocupava com o devido processo legal. Mudou ????

A Folha continua passando pano para golpista. Ela realmente adora golpe de estado

Esperar o que quem já trabalhou no O Antagonista?

O povo que estava nas ruas por livre e espontânea vontade, o que a esquerda não consegue se não comprar pessoas, não enche nem um kombi. A questão era a dúvida das urnas eletrônicas sem voto impresso que seria a transparência das eleições, e consolidou o verdadeiro golpe que foi tirar um condenado pela justiça da prisão e colocá-lo na presidência

Outra matéria de mmherda, igual àquela do "vencedor da semana"! Tentando denegrir o responsável atual pela proteção da democracia brasileira.

... se botar na cadeia alguns pastores de igrejas pentecostais operadores de pirämides financeiras e bancos anões diminuirá bastante a sanha e o deboche e o cinismo desta rataria-gospel!!!...

... a rataria bolsonarista está tumultuando o processo, né, pessoal??? ... Chamar os crentes pentecostais para tesmenharem em favor dos golpistas??? Testemunhas a Mando de pastor Vai fakarca verdade???... A verdade do passtor que opera pirâmides financeiras e bancos anões???...

... os escritórios de assessoria jurídica dos golpistas querem que todos os crentes das igrejas pentecostais testemunhem para elogiar e abonar os réus traíras???... Oh, o naipe dos golpistas!!!... Meu, os cara é tudo malamdro, 171! Os cara opera pirämides financeiras, Mano, é Plano dentro de plano!!!... 171 fractal! Dentro de um Plano tem uma sementinha de outro Plano, e assim indefinidamente! Rataria, Mano!!!

O título da matéria induz o leitor a crer que o STF adotou alguma medida ilegal, quando o texto demonstra o contrário, ou seja, que a medida tem previsão legal e jurisprudencial (precedentes do mesmo STF), e que se destina a evitar a procrastinação dos atos processuais. A determinação de que as testemunhas arroladas deverão ser apresentadas pela defesa em audiência, independentemente de intimação é muito comum nas Reclamações Trabalhistas, por exemplo. Bola fora do responsável pelo título.

Não sei se a pessoa que assina a matéria é formada em Direito, mas poderia ter explicado o que são "testemunhas abonatórias". Só para não ficar parecendo que a omissão tenha sido proposital e esteja visando inflamar leigos bolsonaristas.

É muito mi-mi-mi jurídico, bora Xandão, mete logo esses golpistas de b na cadeia e joga a chave fora.

Com esse caminhão de provas produzidas pelos próprios golpistas só resta mesmo aos advogados de defesa a enrolação. São praticamente réus confessos. Provas irrefutáveis em textos, áudios e vídeos não deixam qualquer sombra de dúvida sobre a culpa da quadrilha golpista do Bolsonaro. Cadeia neles!!!!

Visto que, os réus carregam sobre suas costas e consciências provas cujos rastros são evidências deixadas pelos próprios! Então fica clara a intenção de que, advogados de porta de cadeia é tumultuar o processo.

Esse sujeito desprezível já rasgou a constituição a muito tempo, prende inocentes e solta bandidos e condenados, mas não escapará da justiça Divina, cedo ou tarde

Nos egimes de lula, maduro, Ortega e de outros regimes ditatoriais os acusados políticos não têm chance de defesa. Moraes, professores na USP vai ter que reescrever suas obras sobre direitos civis e constitucionais. Somos, além de um país narcotráfico, também uma ditadura. Isso sim, é golpe

O ministro julgador intima as testemunhas de acusação mas se recusa a intimar as testemunhas de defesa! se isso não é a consagração da injustiça e do indevido processo legal o que seria?

O fato de o relator não determinar a intimação de testemunhas de defesa (art. 455, CPB), em nada prejudica os réus, posto que seus advogados poderão levar as testemunhas que quiserem no dia e hora marcados para as audiências. Há advogados arrolando o próprio ministro Alexandre de Moraes com testemunha, o presidente Lula e o ministro Flávio Dino. Nitidamente, os advogados dos réus estão querendo "esticar" os processos o máximo que puderem. Se possível, para além das eleições de 2026.

Art. 396-A do CPP: "Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Dois pesos e duas medidas , só a monarquia absolutista de toga decide . Por menos do que isto , deram Anistia da noite para o dia para os envolvidos na Lavajato , mesmo com as provas das confissões , delações e dinheiro recuperado , anistia dada até aos entalados acima do pescoço . Parece claro que a defesa não tem a quem recorrer . Mas o Congresso pode reequilibrar esta situação .

No olho da matéria dá pra ver o caminho que o redator pretende trilhar, mas se o leitor tiver paciência de ler até o final e conseguir interpretar o chatissimo juridiquês, vai ver que está tudo certo. É só mais uma de acordo com a linha editorial do jornal.

Com tantos brilhantes juristas no Brasil é preciso dividir o trabalho: uns escrevem judiciosos textos, outros os comentam com grande maestria e proficiência.

Isso significa que Moraes é o Rei e o rito! E muitos Juízes, até de Juizados Especiais de Pequenas Causas, sentem-se assim. É o Supremo Poder acima das leis e da Constituição Federal. Até a Bíblia está abaixo de muitos Acórdãos da Suprema Corte Brasileira. Falo aqui da Bíblia como Tratado da cultura e dos costumes universais desde os primórdios da humanidade.

Se a intenção é tumultuar, não justifica a intimação!