O entendimento dos colegiados tem sido no sentido que a Lei dos Planos de Saúde prevalece sobre as do Seguro de Saúde. Este último resultou de um interesse tributário em favor do seguro, o que interessa às operadoras. Nada a ver com o negócio efetivo que é Saúde.

A ANS é bastante é rápida em definir o que não é sua competência. Aumentos abusivos de planos por adesão, não são. Planos de cartões não são. Então o que sobra são planos particular individual ou familiar que torce para que continuem sumindo, então, qual a utilidade da ANS?