Eu não entendo nada de decisões judiciais mas entendo um pouco de negócios se uma empresa pela nossa lei tem 20 anos de exclusividade na produção isto tem que ser cumprido se houver uma urgência pode se chegar a uma contrapartida em espécie de forma a não desestimular as pesquisas, pior que um medicamento caro é não ter medicamento algum

a demora não afeta a exclusividade, se houvesse alguém produzindo algo dentro do escopo da patente era só notificar, e aí pedir exame prioritário. Se não pediram exame prioritário é que de fato não tinha ninguém infringindo a expectativa de direito que o pedido de patente em exame oferece. o direito só qdo a carta patente é concedida. direito de patente retroage ao dia do depósito, independente da data da concessão. é muito arriscado investir numa tecnologia com pedido em andamento.