A matéria está incompleta. A decisão do Gilmar não versa apenas sobre penduricalhos. A rigor, estes sequer foram objeto da petição inicial da ADI apresentada pela PGR, autuada sob o nº 6606. O objeto da ADI são duas leis de MG que vinculam automaticamente os subsídios dos membros do MPMG e do TJMG aos do PGR e dos Ministros do STF, respectivamente. Acontece que a Constituição veda essa vinculação (art. 37, XIII). A decisão, contudo, a AUTORIZOU. Vão-se os anéis, ficam os dedos.

Pelo histórico do Gilmar Mendes ,essa atitude parece ter um objetivo de diminuir a munição contra eles e ganhar tempo,60 dias ,para esfriar o movimentos e levar a um esquecimento do povo brasileiro quanto a essa farra com o nosso Erário.Está colocado que serão pagos de acordo com aprovação do CNJ e outro órgão .Esses órgãos são corporativistas também e vão querer nos enrolar num mantra juridiquês novamente para manter ganhos com outros nomes .Nao confio,história pregressa não permite confiar

Espero que os que comentaram depois de mim concordando também estejam só brincando.

...Se são ilegais esses penduricalhos, serão devolvidos aos cofres públicos os já recebidos indevidamente????

Sem previsão legal? E a Constituição se aplica aonde?

Parece que a coisa agora anda.

Especial repugnância é ver entre os nababos do judiciário cúmplices de pedofilia, como as duas vossas excrescências lá do TJMG.

Parabens a Ministros Dino e Gilmar. Finalmente!

Tô como Ministro Gilmar, perplexo, só que não só com quem ele ele. Está perplexo dentro do poder judiciário mas também com os integrantes da instituição da qual ele faz parte

Não acredito! O STF vai acabar com a mais explícita vaga bun da gem institucional de que se tem notícia? Assim eu começo acreditar que esse país está ficando sério... Por ora, parabéns aos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, pela atitude digna e exemplar.

Esses operadores da Lei interpretam as leis para encher os bolsos. Maravilha, heim? Os "doutores" estão com a reputação cada vez mais parecida com a dos membros de nossas casas legislativas que legislam em causa própria. A sociedade precisa restringir os poderes dos operadores do direito.

Antes tarde do que nunca. O que não pode é, após essa suspensão, alguma associação entrar com uma ação pela legalidade das verbas suspensas, os próprios juízes e tribunais confirmarem a validade e, os tribunais pagarem com juros e correção monetária.

Orgulho-me da nossa corte maior, em particular, a partir dos atos dos ministros FD e GM, pela presteza e correção com que impedirá, definitivamente, o prosseguimento de pagamentos manifestamente irregulares a título de verbas indenizatórias, fazendo-o ainda que em prejuízo de interesses dos próprios ministros. O Brasil vê um exemplo inconteste da ética no cuidado com as coisas públicas.

É preciso dar o exemplo. Surreal é vermos os pobres sustentando os senhores do topo, porque a gente não tem verbas indenizatórias e paga impostos sobre tudo, enquanto a cúpula quer arrancar os nossos mínimos direitos e proteção. Será que as associações ficarão quietinhas? Afinal os políticos se forram de emendas secretas. Cadê os economistas da d. Folha que só sabem lascar o governo federal democrático que enxerga os pobres e concede aumento real do salário mínimo? Gratidão Lula. Sempre treze.

Se até quem deveria zelar pela lei adota o "jeitinho brasileiro", o que sobra para o cidadão comum?

Recebem dinheiro dos cofres públicos sem haver lei que determine o pagamento. Coisa de Iadrão

qualquer penduricalho, sejam para juizes, procuradores militares auditores fiscais, delegados ou agentes federais, a por ra toda do alto funcionalismo, tem que virar precatório e ir para o fim da fila.

Apertou a rosquinha. Bando de pi lan tra

Muito boa e demorada a decisão de Gilmar Mendes, considerando que os desembargadores e juízes de nosso país já estão todos milionários com o pagamento dos penduricalhos, agora se quiserem ganhar acima do teto que migrem para a iniciativa privada e empreendam como bons advogados!

PENDURICALHOS seria o início pra MORALIZAÇÃO dos ALTOS SALÁRIOS no PAÍS...mas porém todavia contudo... Que não ousa debater as "inconstitucionais" Desigualdades Sociais, que mesmo com os avanços obtidos, mantém o sistema da democracia liberal capitalista, q tanto a "farialima" defende c as oportunidades a ingrata 'mais valia' favorecer os ricos, com exploração das classes baixas, pra manter as pirâmides, pisoteando os milhões de miseráveis neste país (e no planeta do imperador Trump).

Sessenta dias de prazo para suspenderem o pagamento de verbas indenizatórias. Veremos uma enxurrada de pagamentos para escaparem da proibição. Me pergunto o por quê do ministro não ter suspendido imediatamente os pagamentos, dando o prazo de 60 dias para que cada órgão justifique os “ direitos pendentes “. Feito da forma que foi, é como um aviso: Olha, catem tudo o que puderem, porque a mamata vai diminuir. Mas, enfim. É Brasil, e é melhor do que nada.

Pois é. Tantas fizeram que até a cúpula do Judiciário se incomodou. Considerando que verba indenizatória guarda o característico de recomposição, já por aí se verifica o abuso ;financeiro, jurídico e semântico) nas concessões indiscriminadas sem qualquer amparo legal. Será que dessa vez vai haver definitiva moralização?

Legal é artigo conjunto dos presidentes das associações dos tribunais de justiça e do Mpf, tentando justificar o injustificável, publicado hj na FSP.

A matéria seria muito mais completa se elencasse quais são os penduricalhos previstos em lei nacional e quais têm sido concedidos fora deles. Podemos pesquisar, mas a força de tal matéria seria contundente.

Flávio dino fazendo todo o judiciário trabalhar de verdade.

Gi-go-lôs do dinheiro público em pânico.

O teto está limitado pela Constituição. Nenhuma lei infraconstitucional pode ter validade para permitir pagamento de valores acima do teto. Isso é contorcionismo interpretativo, tão comum na justiça brasileira para tratar desigualmente condutas iguais, dependendo das classes sociais dos seus autores.

Parabéns Gilmar Mendes pela atitude, as ratazanas de alguns governos estaduais roubando disfarçadamente o dinheiro publico em prol de alguns …..

Supersalário é uma indulgência aos poderosos. Se tem teto de remuneração, ele deve ser seguido. Está na hora de servidor juiz servir ao invés de se servir do público. Mais transparência, mais igualdade e mais poder de decisão com referendos para aprovar boquinhas nos palácios. Entregaram a chave do galinheiro na mão da raposa.

Vai sobrar dinheiro para a saúde pública, a educação e até para o transporte público gratuito, o que é muito mais útil para a sociedade democrática do que encher o cofre de quem não precisa.

É simplesmente revoltante ver as manobras que juízes e promotores fazem para dobrar seus salários. Uma das práticas mais vis é acumular duas comarcas.

Seria bom revisar o título desta matéria...

Muito bem. Parabéns.

Acho 60 dias um prazo muito longo, mas é um começo.

A farra com nosso dinheiro é gigante. Penduricalhos criadas por atos administrativos!? O verdadeiro nome pra isso é roubo! Imorais sem-vergonha!